| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2024 | Acesso à justiça e prévio requerimento administrativo : repercussão do Recurso Extraordinário 631.240/MG nas ações previdenciárias, desafios e novas perspectivas. | Moreira, Vinicius |
| 2024 | Acidentes do trabalho e doença profissional : responsabilidade objetiva do empregador e vulnerabilidade do trabalhador. | Teixeira, Rosana de Oliveira e Souza |
| 2022 | Acordo de não persecução penal : uma análise doutrinária e jurisprudencial acerca da justiça consensual a luz do princípio da obrigatoriedade da ação penal. | Fernandes, Dayane Cristina |
| 2022 | As adaptações contratuais consumeristas diante da pandemia de COVID-19 : uma análise dos impactos causados nos contratos de prestação de serviços aeroviários. | Peixoto, Clara de Moura |
| 2021 | As adaptações do processo civil diante da pandemia de Covid-19 : uma análise dos impactos nos processos de famílias e nas audiências de instrução e julgamento. | Alves, Claudio Junio Fonseca |
| 2023 | Análise da compatibilidade entre o direito real de laje e plano diretor da cidade de Mariana – MG. | Souza, Roseni Cardoso dos Santos |
| 2024 | Análise da suposta adequação da instituição do IBS para tributação sobre Softwares as a Service (SaaS). Algumas lições extraídas da experiência internacional. | Santos, João Lucas da Silva |
| 2022 | Aplicação da Teoria da Causa Madura às sentenças incongruentes enquanto técnica viabilizadora do processo justo e legal. | Maciel, Bárbara Rabello |
| 2022 | Autonomia progressiva de crianças e adolescentes : a questão da recusa de tratamento médico. | Vila Nova, Adriana Silva |
| 2023 | O caso Klara Castanho : a responsabilidade civil do profissional no que concerne ao prontuário médico à luz da LGPD. | Valdemiro, Vitória da Cruz |
| 2023 | Citação eletrônica : as implicações da lei n°14.195/2021 no ordenamento jurídico brasileiro. | Mata, Pedro Gonzaga da |
| 2022 | Contrato de comodato (empréstimos) dos atletas profissionais de futebol e suas consequências jurídicas. | Tavares, Letícia Rosa |
| 2022 | O direito ao planejamento familiar e a inexistência de legislação sobre reprodução humana assistida no Brasil. | Costa, Yasmin Pires Duarte |
| 2022 | Direito da personalidade e sobrevida dos direitos da personalidade do morto. | Alves, Otávio Augusto de Freitas |
| 2022 | Direito Real de Laje e Direito Real de Superfície : uma análise comparativa. | Moreira, Mariana Cardoso |
| 2021 | Direito tributário e redes sociais : estudo sobre a possibilidade de incidência do Imposto sobre Serviços nas atividades realizadas pelos influenciadores digitais no Instagram. | Rodrigues, Lorenna de Souza |
| 2021 | Do assédio processual e da sua possibilidade na autocomposição : uma análise de suas manifestações na conciliação. | Rabêlo, Aron de Paulo |
| 2023 | Os efeitos da emenda constitucional 125 na admissibilidade do recurso especial. | Melo, Victor Samuel Gama Pedroso |
| 2021 | A execução nas ações de alimentos durante a pandemia de Covid-19. | Noronha, Hiago Mateus |
| 2025 | Fundamentos teóricos do juiz das garantias : reflexões a partir do princípio da imparcialidade do juiz. | Custódio, Luiza Bittencourt |
| 2022 | A garantia da ordem pública como pressuposto para a decretação da prisão preventiva : os impactos de sua (in)definição e das possíveis delimitações como conceito jurídico indeterminado no contexto da privação de liberdade como medida cautelar processual penal. | Alvarenga, Bruno Andrade |
| 2024 | A (I) legitimidade das resoluções do Conselho Federal de Medicina sobre reprodução humana assistida : autonomia existencial das partes na cessão temporária de útero. | Soares, Taís Carolina |
| 2024 | Os impactos da falta de Educação Financeira como potencializador da vulnerabilidade do consumidor. | Nascimento, Natália Layane Almeida |
| 2022 | Impeachment: o uso político no instituto no Brasil | Souza, Luiza Maria Araújo |
| 2024 | Impenhorabilidade fática do Bitcoin em processos de execução : desafios e perspectivas à luz de julgados recentes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. | Silva, Javier Gabriel Alves |
| 2022 | In dubio pro societate no procedimento do júri : um estudo sobre a admissibilidade da pronúncia. | Melo, Laura Bicalho Fonseca de |
| 2022. | O juiz das garantias no Código de Processo Penal brasileiro. | Silva, Arthur Weverson |
| 2024 | A legitimidade passiva da Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos LTDA nos processos ajuizados contra a Ouro Minas Veículos LTDA. | Souza, Caio José de |
| 2023 | Os limites éticos e legais da utilização de animais na indústria de cosméticos no Brasil. | Machado, Lívia Carvalho de Medeiros |
| 2021 | Mandado de segurança contra ato judicial : a possibilidade de concessão da segurança quando da decisão não couber efeito suspensivo. | Faria, Danilo Abrahão |
| 2019 | A má-fé nos contratos de mútuo : uma abordagem face a lei nº 13.874 de 20 de setembro 2019. | Sousa, Edmilson Araújo |
| 2021 | Mediação como método adequado de solução de conflitos nas moradias estudantis da UFOP : um relato de experiência. | Silva, Walerryne Same Oliveira Coelho |
| 2024 | Medida de segurança : análise e recorte sobre o caso Ximenes Lopes. | Xavier, Isabela Fernandes |
| 2021 | Medidas atípicas de execução e o modelo constitucional de processo : uma análise do art. 139, IV, CPC à luz dos parâmetros constitucionais no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. | Santos, Carine Emille dos |
| 2022 | O mero aborrecimento nas relações de consumo : análise crítica da jurisprudência do STJ acerca dos pedidos de indenização por danos morais. | Gonçalves, Alessandra Fonseca |
| 2022 | O movimento "Breque dos Apps" sob a perspectiva do Direito de Greve. | Silva, Daniele Francisca da |
| 2022 | O papel dos métodos alternativos de solução de conflitos visando o acesso à Justiça Efetiva. | Ferreira, Déborah Lemes |
| 2023 | O poder familiar dos pais face aos direitos dos filhos : a responsabilidade civil dos pais que optam por não vacinar seus filhos | Campos, Brenda Karla de |
| 2022 | O poder no contrato de emprego : análise do poder empregatício e da proteção justrabalhista aos direitos da personalidade em Ouro Preto e Mariana. | Rocha, Isabela Gomes |
| 2019 | O potencial da mediação transformadora para efetivar o princípio do melhor interesse da criança e adolescente a partir da superação de acrasias determinadas por alienação parental. | Parreiras, Ana Luiza Pinto |
| 2024 | Protagonismo do depoimento policial : as fragilidades do processo penal acusatório frente à centralidade da prova testemunhal nos crimes dos artigos 28 e 33 da Lei nº 11.343/06. | Lana, Ana Luiza Rocha Moreira |
| 2022 | A proteção do consumidor e a virtualização do consumo na pandemia. | Guimarães, Clara Di |
| 2021 | A regulagem de contratos de jogos eletrônicos em um contexto de ausência de legislação específica. | Coelho, Vinicius Nazario |
| 2023 | Regularização fundiária urbana no Brasil e a incidência dos meios de regularização no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. | Catão, Thaís Assumpção Machado |
| 2019 | Responsabilidade civil ex delicto no âmbito dos Juizados Especiais. | Lamas, Fernando Itaborahy Ferraz Ramiro |
| 2024 | A responsabilidade penal do poluidor de recursos hídricos : considerações sobre a aplicabilidade da Lei 9.605/98 no contexto do rompimento da Barragem I da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais - Brasil. | Rocha, Lívia |
| 2023 | A responsabilidade por fortuito interno em razão das fraudes em empréstimos realizados por idosos mediante aceite por biometria facial. | Marquetti, Hugo Felipe Filardi |
| 2022 | A rotulagem de alimentos e a proteção do consumidor : uma abordagem a partir do paternalismo libertário. | Ribeiro, Bruno Garcia |
| 2022 | A seletividade punitiva como fator de deslegitimação do Direito Penal no Estado Democrático de Direito. | Vale, Carol Souza do |
| 2022 | O sigilo médico sob a perspectiva do biodireito : análise partindo da hipótese do "justo motivo" para justificar a divulgação de informações sobre pacientes portadores de HIV. | Vilaça, João César Gonçalves |
| 2025 | Superendividamento : uma análise sobre o mínimo existencial nas relações de consumo. | Oliveira, Maria Eduarda Felix de |
| 2022 | Tipificação do comércio clandestino de bens culturais no ordenamento jurídico brasileiro. | Carvalho, Diego Eduardo de Rezende |
| 2022 | Transplante de útero em mulheres transexuais : até onde vai o direito de gestar? | Souza, Patrícia Marcos de |
| 2023 | A tutela de direitos a partir da Ação Civil Pública no contexto da remoção dos moradores da zona de autossalvamento da barragem de Doutor no distrito de Antônio Pereira de Ouro Preto/MG. | Melo, Lucas Vasconcelos de |
