Os limites éticos e legais da utilização de animais na indústria de cosméticos no Brasil.

Abstract

Este trabalho aborda a utilização de animais em testes da indústria cosmética sob a ótica da Bioética e do Biodireito a partir de uma pesquisa qualitativa e bibliográfica. O objetivo é discutir se os animais são necessários para o desenvolvimento de produtos cosméticos e quais as medidas possíveis para protegê-los. É abordada, no primeiro capítulo, a senciência animal e sua implicação nas experimentações com animais, tendo em vista a crueldade da prática de vivissecção. Em seguida, são apresentados dados referentes aos testes com animais na indústria cosmética, a tendência mundial de clean beauty por meio de selos cruelty-free, e discorre-se sobre métodos alternativos ao uso de animais. Além disso, é comentada a legislação da União Europeia que trata dos testes em animais no desenvolvimento de cosméticos, que representa uma preocupação mundial com o bem-estar animal. Em comparativo, são expostas as normas brasileiras atuais sobre o assunto e que versam sobre a experimentação com animais. São abordados alguns projetos de lei sobre o tema e exemplos de acórdãos do Supremo Tribunal Federal. Por fim, é debatido o caso dos beagles do Instituto Royal, relacionando-o ao impulso jurídico de proteção aos animais. Visto isso, a pesquisa tem como conclusão a necessidade de uma lei federal que proíba os testes em animais na indústria de cosméticos no Brasil, a fim de positivar o amparo animal nessa área de atuação da indústria.