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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2025 | A compatibilidade da Resolução CFM nº 2.336/2023 com os princípios da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos da UNESCO de 2005. | Caires, João Victor Silva |
| 2024 | Direitos básicos das mulheres encarceradas no Brasil : uma análise das garantias das condições prisionais e da aplicação da Lei de Execução Penal. | Henriques, Camile Cristine Biagioni |
| 2025 | A Usucapião Coletiva Urbana como alternativa adequada para o tratamento do problema fundiário na cidade de Ouro Preto. | Santos, Luana de Cássia Ferreira |
| 2025 | Amor e empresa : os aspectos da estrutura jurídica dos clubes de futebol no Brasil. | Sant'Ana, Sofia Moreira Goulart |
| 2025 | A revitimização de mulheres em situação de violência : um olhar sobre o Sistema de Justiça Criminal no Brasil. | Jordão, Ana Catarina Alkmim |
| 2025 | Transtorno de identidade da integridade corporal (TIIC) : disposição corporal voluntária e consequências jurídicas. | Izabel, Mayra Sampaio |
| 2025 | A aplicação da lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) às mulheres transgênero. | Franco, Kennyel Silva |
| 2025 | Uma legislação álibi – o Direito Penal Simbólico : uma discussão sobre os usos do Direito Penal e sua eficácia na tratativa de atos de violência e de preconceito contra a população LGBTQIA+. | Furtado, Anna Julia Lauar Hollerbach |
| 2025 | A exploração do trabalhador no modelo fast fashion de produção. | Rocha, Luisa Guimarães Moura |
| 2025 | Narrativas políticas na argumentação jurídica no conflito Rússia X Ucrânia. | Reis, Samuel Tiago Carmo dos |
| 2023 | Medidas atípicas de execução. | Lacerda, Lucas Silva |
| 2025 | Características e conceito jurídico da pejotização no Direito do Trabalho Brasileiro. | Alves, Bárbara Penna Maciel |
| 2025 | Marcas - impactos jurídicos e sociais. | Catarino, Fernando Henrique |
| 2025 | A linguagem jurídica e a (des)consideração social nas relações de consumo : vulnerabilidade linguística e o formalismo como obstáculo à justiça. | Ferreira, Jennifer Santos |
| 2025 | Limites do poder fiscalizatório do empregador e o direito à intimidade do empregado : uma análise jurídica da revista pessoal nos bens do empregado. | Silva, Daniela Alvarenga |
| 2025 | Superendividamento : uma análise sobre o mínimo existencial nas relações de consumo. | Oliveira, Maria Eduarda Felix de |
| 2025 | Além das grades : o direito à intranscendência da pena e as mães de filhos encarcerados no contexto da Associação Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade. | Martins, Marcela Passos |
| 2025 | Fundamentos teóricos do juiz das garantias : reflexões a partir do princípio da imparcialidade do juiz. | Custódio, Luiza Bittencourt |
| 2025 | Repercussões jurídicas das uniões paralelas. | Santos, Karina Maria Padilha |
| 2025 | Da Praia dos Ossos à Barra da Tijuca : o feminicídio como reflexo do patriarcado. | Franklin, Clara Dutra de Carvalho |
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