Assinar esta coleção para receber notificações por e-mail de cada item inserido

Data do documento	Título	Autor(es)
2026	A aplicação dos parâmetros fixados na ADI 5625 pelos tribunais do trabalho da região Sudeste : uma análise jurisprudencial dos contratos de parceria nos salões de beleza.	Resende, Ana Leticia Rodrigues
2025	A (In)aplicabilidade do Princípio da Afetividade nas decisões do TJMG.	Jesus, Luisa Viana de
2026	Centros de Atenção Psicossocial - CAPS e Comunidades Terapêuticas - CTs : uma análise de garantidores dos direitos humanos em razão da saúde mental.	Medeiros, Fernanda Gomes
2026	A subjetividade na fixação de prazos judiciais para a contratação de assessoria técnica independente para as pessoas atingidas por barragens : estudo de caso do Distrito de Antônio Pereira, Ouro Preto/MG.	Isabel, Guilherme de Souza
2026	Direito dos Animais : entre o avanço legislativo e a persistência de práticas normativamente contraditórias.	Almeida, Daniele Higino de
2025	Pessoas transgênero e direito à saúde : uma análise da relação médico-paciente no município de Ouro Preto.	Pereira, Názia Aparecida
2026	Necessidade de comprovação do dolo para configuração de improbidade administrativa a partir da Lei n.º 14.230/2021 : abordagem sobre os impactos da Lei 14.230/2021 na caracterização de condutas dolosas em atos de improbidade administrativa.	Donato, Isabela Caroline Lopes
2026	Sindicato e sindicalismo : a atuação coletiva dos trabalhadores no Brasil e no mundo.	Manso, Rita de Cássia Alcântara
2026	A emancipação e a inclusão social das pessoas surdas: análise da legislação federal aplicada.	Medeiros, Beatriz Gomes
2025	Violência obstétrica contra mulheres com deficiência : implicações ao exercício da autonomia a partir de vivências em Ouro Preto - MG.	Valente, Camilla Rosa Rocha
2025	Responsabilidade civil do poder público municipal e dos moradores nas construções irregulares em Ouro Preto – MG.	Silva, Paôla Bárbara Cristo da
2026	Implicações do direito de pesquisa e exploração mineral da ANM sobre a propriedade rural no Vale do Jequitinhonha.	Assis, Gustavo Matias Morais
2026	Considerações sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal acerca da prisão pela condenação em 1ª instância pelo Tribunal do Júri à luz da Convenção Interamericana de Direitos Humanos.	Santos, Isabella Sudré dos
2026	A utilização de ação civil pública na defesa de direitos raciais como instrumento de reparação histórica.	Fernandes, Jordana Fuscaldi
2026	Pejotização e a captura da subjetividade da classe trabalhadora no Brasil : por um olhar interseccional.	Costa, Cibele Figueira
2026	A adequação da tutela de urgência aos processos estruturais.	Sousa, Kellem Araújo
2026	Arrecadação tributária : tratamento das falhas cometidas pela Administração Fiscal à luz dos princípios da publicidade, transparência e eficiência e da Lei n.° 12.527/2011	Ferraz, Bruna dos Santos
2026	O tratamento da capacidade de exercício de crianças e adolescentes na legislação brasileira : do Código Civil de 1916 ao Projeto de Lei para reforma do Código Civil.	Carvalho, Jardel Souza
2026	A flexibilização de requisitos para concessão de tutelas de urgência para garantia do direito fundamental a saúde.	Ribeiro, João Guilherme Martimbianco
2026	Da possibilidade de colonialismo de dados em razão do fornecimento gratuito de acesso a internet por parte de big techs : um estudo de caso a partir das iniciativas de ampliação do acesso à internet promovidas pela Meta em países do Sul Global.	Penaforte, Gabriella Mundim