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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2025 | Consentimento, bases legais e tratamento de dados de saúde no setor privado : estudo comparado entre o art. 11 da LGPD e o art. 9 do GDPR. | Fadel, Clara Fernandes Albuquerque |
| 2025 | A hipervulnerabilidade dos consumidores idosos diante da exposição a golpes em contratos de crédito consignado nas intuições financeiras: análise dos mecanismos de fraude e das respostas das instituições financeiras. | Silva, Camila Ferreira |
| 2025 | A Implantação do juiz das garantias no Brasil : análise comparativa da implantação nos tribunais estaduais e federais. | Matos, Virgolino Rodrigues |
| 2025 | Reproductive health and sexual rights : a comparative analysis of women's policies in Brazil and Turkey in light of international norms. | Cunha, Letícia Teixeira Matos |
| 2025 | Responsabilidade civil e prestação de contas nas práticas de publicidade do Google Ads sob a perspectiva da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). | Silva, Walerson Duarte da |
| 2025 | Sociedade de consumo e vulnerabilidade jurídica do consumidor : análise crítica a partir do filme clube da luta (1999). | Felipe, Pedro Henrique Reis |
| 2025 | Encarceramento feminino no Brasil: uma análise interseccional das relações entre tráfico de drogas, violência de gênero e vulnerabilidade social. | Oliveira, Giovana Gomes de |
| 2025 | Arbitragem nas contratações regidas pela Lei 14.133/2021 : procedimento para a escolha do árbitro. | Melo, Igor Gabriel Gama Pedroso |
| 2025 | Narrativas sobre o genocídio sob a perspectiva do Direito Internacional. | Bitencourt, Clarice Maia |
| 2025 | Desconstrução da proteção do consumidor pelas decisões judiciais : uma análise crítica dos julgados que impactam negativamente a garantia sobre seus direitos. | Oliveira, Vitória Aparecida Silva de |
| 2025 | “Só uma fezinha” : os limites da regulamentação da publicidade das apostas on-line e seus impactos sociais e jurídicos. | Anjos, Lívia Raquel Silva Carvalho dos |
| 2025 | A colisão entre o direito à privacidade e a liberdade de expressão no contexto do bloqueio do X no Brasil : uma análise crítica sobre o conflito entre os princípios que regem o Marco Civil da Internet e a decisão do Supremo Tribunal Federal. | Santos, Igor Augusto |
| 2025 | Capacidade civil e inimputabilidade penal : incongruências na responsabilização da pessoa com deficiência. | Pereira, Rodrigo Reis Goncalves |
| 2025 | Direito ao envelhecimento de pessoas trans e travestis : a aposentadoria programada no regime geral da previdência social. | Leite, Laura Campos Magno |
| 2025 | Sistema de registro de preços : impactos das adesões tardias na eficiência e gestão do sistema de registro de preços. | Carvalho, Gabriel Oliveira Bitarães de |
| 2023 | Autonomia ainda que tardia : ss desafios postos aos micromunicípios de Minas Gerais pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. | Diniz Filho, Paulo Ricardo |
| 2025 | Acolhimento familiar de crianças e adolescentes : uma análise comparativa entre as normas do Brasil e Portugal. | Rosa, Emanuelle Ribeiro |
| 2025 | O trabalho nas plataformas digitais de produção de conteúdo do tipo "webcans do sexo" : uma análise dos desafios e perspectivas na proteção jurídico-laboral dos produtores de conteúdo digital adulto. | Saldanha, Laura Maria de Souza |
| 2025 | A natureza jurídica dos animais e o direito das famílias. | Alves, Maria Cecília Sousa |
| 2025 | Marco regulatório das barragens de rejeito da mineração no Brasil. | Gois, Gabriela Araújo |
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