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Issue Date	Title	Author(s)
2025	Violência obstétrica contra mulheres com deficiência : implicações ao exercício da autonomia a partir de vivências em Ouro Preto - MG.	Valente, Camilla Rosa Rocha
2025	Responsabilidade civil do poder público municipal e dos moradores nas construções irregulares em Ouro Preto – MG.	Silva, Paôla Bárbara Cristo da
2026	Implicações do direito de pesquisa e exploração mineral da ANM sobre a propriedade rural no Vale do Jequitinhonha.	Assis, Gustavo Matias Morais
2026	Considerações sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal acerca da prisão pela condenação em 1ª instância pelo Tribunal do Júri à luz da Convenção Interamericana de Direitos Humanos.	Santos, Isabella Sudré dos
2026	A utilização de ação civil pública na defesa de direitos raciais como instrumento de reparação histórica.	Fernandes, Jordana Fuscaldi
2026	Pejotização e a captura da subjetividade da classe trabalhadora no Brasil : por um olhar interseccional.	Costa, Cibele Figueira
2026	A adequação da tutela de urgência aos processos estruturais.	Sousa, Kellem Araújo
2026	Arrecadação tributária : tratamento das falhas cometidas pela Administração Fiscal à luz dos princípios da publicidade, transparência e eficiência e da Lei n.° 12.527/2011	Ferraz, Bruna dos Santos
2026	O tratamento da capacidade de exercício de crianças e adolescentes na legislação brasileira : do Código Civil de 1916 ao Projeto de Lei para reforma do Código Civil.	Carvalho, Jardel Souza
2026	A flexibilização de requisitos para concessão de tutelas de urgência para garantia do direito fundamental a saúde.	Ribeiro, João Guilherme Martimbianco
2026	Da possibilidade de colonialismo de dados em razão do fornecimento gratuito de acesso a internet por parte de big techs : um estudo de caso a partir das iniciativas de ampliação do acesso à internet promovidas pela Meta em países do Sul Global.	Penaforte, Gabriella Mundim
2026	Direito ao esquecimento e proteção infantojuvenil : uma análise acerca da aplicabilidade do direito ao esquecimento diante da superexposição da criança e do adolescente no ambiente digital.	Oliveira, Aline Ferreira
2026	Processo como escrita da memória : riscos da prova testemunhal no sistema de justiça criminal.	Carvalho, Anna Luiza Brasil de
2026	A garantia da ordem pública e o direito penal do inimigo : um estudo crítico sobre a excepcionalidade da prisão cautelar.	Correia, João Victor Tabanez
2026	O dever de diligência no combate à desinformação digital : investigação sobre o papel de usuários, administradores de plataformas e desenvolvedores no controle da disseminação de fake news.	Ferreira, Arthur de Araújo Braga
2026	Processos estruturais e separação de poderes.	Soares, Livia Maria de Paula
2026	O mito do policial herói e a falsa guerra contra um inimigo como desafio da segurança pública.	Teixeira, Rafaela de Freitas
2026	Extrafiscalidade: análise sob a ótica da política do imposto seletivo sobre bebidas alcoólicas no Brasil.	Magalhães, Lorrayne Rodrigues
2026	A inconstitucionalidade da PEC nº 164/2012 à luz do direito à vida, da dignidade da pessoa humana e dos direitos reprodutivos.	Silva, Evandro Antonio da
2026	A virtualização administrativa da Previdência e da Assistência Social : um olhar sobre o acesso a direitos sociais.	Peixoto, Emanuelli Pereira