DSpace Coleção:http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/17592026-04-19T16:42:53Z2026-04-19T16:42:53ZViolência obstétrica contra mulheres com deficiência : implicações ao exercício da autonomia a partir de vivências em Ouro Preto - MG.Valente, Camilla Rosa Rochahttp://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/90802026-04-10T20:54:08Z2025-01-01T00:00:00ZTítulo: Violência obstétrica contra mulheres com deficiência : implicações ao exercício da autonomia a partir de vivências em Ouro Preto - MG.
Autor(es): Valente, Camilla Rosa Rocha
Resumo: Esta monografia aborda a autonomia das mulheres com deficiência e os desafios do seu exercício, associados ao cenário de violência obstétrica. O objetivo central é analisar as implicações desse tipo de violência no exercício da autonomia reprodutiva de mulheres com deficiência na cidade de Ouro Preto - MG, considerando as interseções entre capacitismo, desigualdade de gênero e a vulnerabilidade social enfrentada por esse grupo e tendo em vista, ainda, os resultados obtidos na minha pesquisa científica (2023-2024; EDITAL-PROPP-Nº-05-PIBIC-2023-24 - Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica do CNPq - UFOP). Mais especificamente, a pesquisa busca explorar questões como: o conceito de autonomia e capacidade, dignidade humana, a definição de pessoa com deficiência, o termo violência obstétrica e suas implicações no exercício do direito à autonomia reprodutiva por mulheres com deficiência. A hipótese é de que a violência obstétrica contra mulheres com deficiência na cidade de Ouro Preto é agravada pela interseção entre capacitismo e discriminação de gênero. Adotou-se, no campo metodológico, a vertente jurídico-social de pesquisa (Gustin; Dias; Nicácio, 2020), a qual compreende o Direito em constante diálogo com a realidade social, buscando ultrapassar interpretações restritas ao plano normativo ou exclusivamente dogmático. Para isso, foi realizada a seleção e organização de material acadêmico, incluindo livros, revistas, trechos de textos, cópias de capítulos e artigos, os quais foram analisados de forma criteriosa e crítica, sendo a revisão de literatura etapa fundamental para o embasamento da presente pesquisa (Henriques, 2017). Assim, tem-se como marco teórico a obra “Autonomia decolonial da pessoa com deficiência no Brasil", de Iara Antunes de Souza e Natália de Souza Lisbôa (2020). A partir disso e das observações feitas na minha Iniciação Científica, concluiu-se que a conjunção de fatores vulnerabilizantes revela barreiras significativas ao pleno exercício da autonomia reprodutiva das mulheres com deficiência. Portanto, o que se propõe é a alteração da visão hegemônica institucionalizada acerca dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres com deficiência, voltando-se para um olhar decolonial das suas especificidades.2025-01-01T00:00:00ZResponsabilidade civil do poder público municipal e dos moradores nas construções irregulares em Ouro Preto – MG.Silva, Paôla Bárbara Cristo dahttp://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/90762026-04-10T19:47:52Z2025-01-01T00:00:00ZTítulo: Responsabilidade civil do poder público municipal e dos moradores nas construções irregulares em Ouro Preto – MG.
Autor(es): Silva, Paôla Bárbara Cristo da
Resumo: Este trabalho analisa a responsabilidade civil do Poder Público Municipal e dos moradores nas
construções irregulares em Ouro Preto – MG. A cidade histórica, reconhecida pela UNESCO,
enfrenta o desafio de conciliar a preservação do patrimônio com uma expansão urbana
desordenada, resultando em ocupações informais em áreas de risco e impactos na infraestrutura.
A pesquisa buscou compreender como a atuação (ou omissão) da Administração Pública e a
conduta dos moradores geram responsabilidades e demandam soluções. A metodologia
empregou pesquisa bibliográfica, doutrinária e jurisprudencial. Os resultados apontam para
falhas na fiscalização e no planejamento urbano municipal, lacunas legais e a complexidade da
responsabilidade por omissão estatal frente à vulnerabilidade social. Conclui-se que a
responsabilidade dos moradores, embora subjetiva, é frequentemente mitigada por contextos de
necessidade. As soluções propostas incluem a regularização fundiária através de usucapião e
acordos coletivos, o planejamento urbano participativo, a conciliação entre preservação e
infraestrutura, e recomendações para gestores (fiscalização proativa, políticas habitacionais) e
sociedade (engajamento, conscientização), visando mitigar danos e construir um
desenvolvimento mais equitativo para Ouro Preto.2025-01-01T00:00:00ZImplicações do direito de pesquisa e exploração mineral da ANM sobre a propriedade rural no Vale do Jequitinhonha.Assis, Gustavo Matias Moraishttp://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/90502026-04-07T19:35:34Z2026-01-01T00:00:00ZTítulo: Implicações do direito de pesquisa e exploração mineral da ANM sobre a propriedade rural no Vale do Jequitinhonha.
Autor(es): Assis, Gustavo Matias Morais
Resumo: Este Trabalho de Conclusão de Curso analisa os impactos do direito de pesquisa e exploração mineral, concedido pela Agência Nacional de Mineração (ANM), sobre a propriedade rural no Vale do Jequitinhonha, Minas Gerais, considerando o conceito constitucional de propriedade e suas faculdades limitadas pela função social da terra, que exige aproveitamento racional, preservação ambiental, respeito às normas trabalhistas e promoção do bem-estar. Destaca-se a vulnerabilidade dos pequenos proprietários, especialmente agricultores familiares, frente à titularidade unionista dos recursos minerais, regulada pelo Código de Mineração, que separa domínio do subsolo e impõe regimes de pesquisa e lavra pela ANM. No contexto regional de alta concentração fundiária, baixo IDH, pobreza extrema e escassez hídrica, a expansão minerária, com crescimento expressivo das pesquisas de lítio, gera conflitos de acesso à terra, indenizações insuficientes, desvalorização imobiliária e impactos ambientais e sociais. Conclui-se pela necessidade de equilibrar interesses minerários e função social da propriedade, mediante consulta prévia às comunidades, indenizações justas com recuperação ambiental e suspensão de autorizações em áreas críticas, protegendo pequenos produtores e promovendo desenvolvimento sustentável.2026-01-01T00:00:00ZConsiderações sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal acerca da prisão pela condenação em 1ª instância pelo Tribunal do Júri à luz da Convenção Interamericana de Direitos Humanos.Santos, Isabella Sudré doshttp://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/90432026-04-06T21:05:46Z2026-01-01T00:00:00ZTítulo: Considerações sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal acerca da prisão pela condenação em 1ª instância pelo Tribunal do Júri à luz da Convenção Interamericana de Direitos Humanos.
Autor(es): Santos, Isabella Sudré dos
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar a controvérsia instaurada pela discussão trazida pelo Tema 1.068 do Supremo Tribunal Federal, que trata a respeito da execução imediata das condenações proferidas pelo Tribunal do Júri. No cerne do debate, encontra-se a tensão entre dois princípios constitucionais, quais sejam, a soberania dos veredictos e a presunção de inocência. Assim, o objetivo central do estudo é traçar considerações a respeito da decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 1.235.340/SC e avaliar sua constitucionalidade e compatibilidade com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, especialmente na ocasião da ratificação do Pacto de São José da Costa Rica, por meio do exame da legislação referente e da evolução do entendimento jurisprudencial da Suprema Corte a respeito da temática. A metodologia utilizada insere-se na vertente teórico-dogmática, por meio da abordagem qualitativa fundamentada em levantamento bibliográfico e documental. As conclusões levantadas pelo estudo direcionam ao entendimento de que a imposição do Tema 1.068 pelo Supremo Tribunal Federal condiciona à uma relativização da presunção de inocência, na medida em que revela uma sobreposição da soberania dos veredictos ao postulado da presunção de inocência. Nesse sentido, entende-se que a execução antecipada da pena fragiliza o arcabouço de garantias fundamentais instituídas pelo Estado Democrático de Direito e rompe com a coerência sistêmica esperada do poder judiciário.2026-01-01T00:00:00Z