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2023Uma análise do dispositivo do art. 833, IV, CPC, à luz do Tema 79 IRDR - TJMG : qual é o futuro da garantia da impenhorabilidade de salários?Moreira, Artur Sampaio
2023Regularização fundiária urbana no Brasil e a incidência dos meios de regularização no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.Catão, Thaís Assumpção Machado
2023A declaração de constitucionalidade de medidas executivas atípicas e seu impacto no contexto de superendividamento do consumidor.Pereira, Stephanie das Graças
2023Aplicação da dispensa por justa causa em caso de recusa à vacinação por parte do empregado.Prado, Isméria da Silva
2023O intervalo intrajornada na modalidade de trabalho 12x36.Silva, Pedro Henrique Oliveira
2023Citação eletrônica : as implicações da lei n°14.195/2021 no ordenamento jurídico brasileiro.Mata, Pedro Gonzaga da
2023(Re)Construindo identidades - a autonomia como forma de resistência: uma análise crítica das práticas de (re)socialização nas Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC).Baltazar, Iasmin de Oliveira Brustolini
2023Violência doméstica e familiar contra a mulher : as medidas protetivas de urgência são de fato eficazes à proteção da vítima? Uma análise crítica das percepções das autoridades públicas de Ouro Preto – MG.Oliveira, Beatriz Lima de
2023As práticas de justiçamento e a relação entre Direito e Literatura : uma análise sobre o personagem "O Justiceiro".Guerra Junior, José Nunes
2023A aplicação da Teoria da Co-culpabilidade como atenuante na aplicação da pena : efeitos jurídicos na dosimetria da pena.Gomes, Iara Rocha de Faria
2023Direito do penitenciário soropositivo ao acesso a tratamento no sistema prisional brasileiro sob a luz do direito fundamental de acesso a saúde previsto na CF/88.Teixeira, Isabela Dornelas
2023A mora estatal no processo transexualizador do SUS: uma análise constitucional sob o prisma da dignidade da pessoa humana.Oliveira, Bruna Fajardo
2023A quem cabe a decisão de ser mãe? Uma análise jurídico-decolonial da autonomia feminina na maternidade.Lopes, Camila Dutra Faria Almeida
2023O papel prático do encarregado pelo tratamento de dados pessoais na dosimetria de sanções administrativas.Mendes, Matheus s Cordeiro de Barros
2023O caso Klara Castanho : a responsabilidade civil do profissional no que concerne ao prontuário médico à luz da LGPD.Valdemiro, Vitória da Cruz
2023A responsabilidade por fortuito interno em razão das fraudes em empréstimos realizados por idosos mediante aceite por biometria facial.Marquetti, Hugo Felipe Filardi
2023O tratamento dado à religião nos presídios : os obstáculos enfrentados pelos encarcerados para o exercício pleno ao direito fundamental à liberdade de consciência e de crença durante o cumprimento da pena privativa de liberdade e a imposição de dogmas e doutrinas das religiões católicas e evangélicas sobre esse público vulnerável.Resende, Iasmin Campello Cunha
2023A necropolítica como ferramenta discursiva na justificação política das intervenções punitivas no Brasil do século XXI : "bandido bom é bandido morto".Silva, Ana Luiza Coelho Santos
2023Análise do nepotismo enquanto ato de improbidade administrativa à luz das alterações introduzidas pela Lei nº 14.230/2021.Souza, Isabela Cristina Dionísio
2023A mordaça da subordinação : o silenciamento dos moradores do Córrego da Onça na relação de emprego da mineração.Fonseca, Renam Domingues
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