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| Fecha de publicación | Título | Autor(es) |
| 2025 | A revitimização de mulheres em situação de violência : um olhar sobre o Sistema de Justiça Criminal no Brasil. | Jordão, Ana Catarina Alkmim |
| 2025 | Transtorno de identidade da integridade corporal (TIIC) : disposição corporal voluntária e consequências jurídicas. | Izabel, Mayra Sampaio |
| 2025 | A aplicação da lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) às mulheres transgênero. | Franco, Kennyel Silva |
| 2025 | Uma legislação álibi – o Direito Penal Simbólico : uma discussão sobre os usos do Direito Penal e sua eficácia na tratativa de atos de violência e de preconceito contra a população LGBTQIA+. | Furtado, Anna Julia Lauar Hollerbach |
| 2025 | A exploração do trabalhador no modelo fast fashion de produção. | Rocha, Luisa Guimarães Moura |
| 2025 | Narrativas políticas na argumentação jurídica no conflito Rússia X Ucrânia. | Reis, Samuel Tiago Carmo dos |
| 2023 | Medidas atípicas de execução. | Lacerda, Lucas Silva |
| 2025 | Características e conceito jurídico da pejotização no Direito do Trabalho Brasileiro. | Alves, Bárbara Penna Maciel |
| 2025 | Marcas - impactos jurídicos e sociais. | Catarino, Fernando Henrique |
| 2025 | A linguagem jurídica e a (des)consideração social nas relações de consumo : vulnerabilidade linguística e o formalismo como obstáculo à justiça. | Ferreira, Jennifer Santos |
| 2025 | Limites do poder fiscalizatório do empregador e o direito à intimidade do empregado : uma análise jurídica da revista pessoal nos bens do empregado. | Silva, Daniela Alvarenga |
| 2025 | Superendividamento : uma análise sobre o mínimo existencial nas relações de consumo. | Oliveira, Maria Eduarda Felix de |
| 2025 | Além das grades : o direito à intranscendência da pena e as mães de filhos encarcerados no contexto da Associação Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade. | Martins, Marcela Passos |
| 2025 | Fundamentos teóricos do juiz das garantias : reflexões a partir do princípio da imparcialidade do juiz. | Custódio, Luiza Bittencourt |
| 2025 | Repercussões jurídicas das uniões paralelas. | Santos, Karina Maria Padilha |
| 2025 | Da Praia dos Ossos à Barra da Tijuca : o feminicídio como reflexo do patriarcado. | Franklin, Clara Dutra de Carvalho |
| 2025 | O conceito jurídico de empresário e o empreendedorismo no Brasil. | Silva, Victor Alves Madeira Brandão |
| 2025 | A relação dos exames toxicológicos e a dispensa por justa causa : a criação de uma máquina de dispensa em massa. | Ribeiro, Gustavo Gabriel Tavares |
| 2025 | Autonomia do corpo da mulher e a justiça reprodutiva. | Albuquerque, Lanna, Tenório de |
| 2025 | Impacto da LGPD nas práticas da gestão contábil de pessoas : análise do sistema contábil ALTERDATA e seus impactos no tratamento de dados pessoais. | Silva, Edis Sandra Souza |
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