Processos estruturais e separação de poderes.

Abstract

O presente trabalho analisa a ascensão dos processos estruturais como instrumento jurisdicional necessário à tutela dos direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito, diante da constatação da insuficiência das demandas individuais para solucionar violações sistêmicas e massivas. Trata-se de pesquisa de natureza teórica, exploratória e qualitativa, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e análise dogmática de obras nacionais e estrangeiras sobre direitos fundamentais, judicialização da política, ativismo judicial e separação de poderes. O problema de pesquisa consiste em compreender de que modo os processos estruturais se apresentam como instrumento apto à efetivação de direitos fundamentais sem comprometer o princípio da separação de poderes, especialmente no contexto do protagonismo assumido pelo Poder Judiciário. Busca-se demonstrar que, em litígios complexos e policêntricos, a legitimidade da atuação judicial não decorre da imposição unilateral de vontade, mas da adoção de um modelo processual cooperativo, flexível e dialógico. Examina-se a evolução do tema na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, notadamente a transição de uma postura meramente declaratória para uma jurisdição de monitoramento e coordenação, exemplificada nas ADPFs 347 e 709. Por fim, o estudo aborda o Projeto de Lei nº 03/2025 como proposta de marco normativo que propõe institucionalizar a cooperação interinstitucional e a consensualidade como eixos da tutela estrutural no Brasil.