A prescrição intercorrente no processo de execução civil : impactos na satisfação do crédito

Abstract

A introdução da prescrição intercorrente no Código de Processo Civil tem como propósito principal evitar que os processos judiciais se prolonguem indefinidamente, em observância aos princípios constitucionais da duração razoável do processo e da segurança jurídica, além de proporcionar maior eficiência e celeridade na prestação jurisdicional. A partir dessa perspectiva, o trabalho propõe examinar o referido instituto, averiguando se seus objetivos vêm sendo efetivamente concretizados e se sua incorporação ao ordenamento jurídico produziu impactos positivos nas relações processuais. Para o desenvolvimento da pesquisa, torna essencial analisar a prescrição como mecanismo de contenção do fator temporal nas relações jurídicas, investigando seus fundamentos, características e formas de incidência tanto na fase de conhecimento quanto na fase executiva. É também imprescindível o estudo da prescrição intercorrente, compreendendo sua finalidade e sua aplicação no processo de execução civil, especialmente quando verificada em razão da suspensão da execução decorrente da inexistência de bens passíveis de penhora. Ainda que o ordenamento jurídico tenha sido aperfeiçoado com a positivação do instituto, permanecem questões importantes a serem enfrentadas, sobretudo no que se refere ao credor que atua constantemente de forma diligente ao longo do processo, mas se vê impossibilitado de alcançar a satisfação do crédito em virtude da extinção da execução fundada em sua suposta inércia, diante da dificuldade de se localizar o patrimônio penhorável do devedor.