DSpace Coleção:
http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/1759
2024-03-28T22:11:51ZO saneamento continuado nos processos estruturais.
http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/6721
Título: O saneamento continuado nos processos estruturais.
Autor(es): Pinto, Mylena Maria dos Santos
Resumo: O estudo e desenvolvimento doutrinário por juristas de uma espécie de processo que busca
solucionar litígios coletivos complexos e multipolares vem cada vez mais ganhando força em
nosso país. Atualmente, existe uma forte campanha no que concerne à construção doutrinária
das características e do procedimento adequado ao tratamento do que tem se dado o nome de
litígio estrutural, especialmente no que tange ao tratamento processual, o qual se dá através do
processo estrutural. O debate acerca dos litígios e do processo estrutural perpassa por toda a
teoria processual civil contemporânea e revela que, não obstante a aparente divergência, o
Código de Processo Civil em vigor se mostra especialmente adequado e flexível, oferecendo
mecanismos que o tornam apto a cuidar juridicamente deste tipo de demanda. Neste sentido,
um dos momentos mais importantes dentro do processo, que é a fase de saneamento e
organização, ganha contornos especiais quando no contexto de um processo estrutural, e serão
objeto de estudo nesta pesquisa. Desse modo, objetiva-se apresentar os fundamentos para o que
se denomina de saneamento continuado, técnica essencial para a condução adequada dos
processos estruturais.2024-01-01T00:00:00ZAs alterações trazidas pelo estatuto da pessoa com deficiência e a prescrição civil : mudanças que geram desproteção.
http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/6720
Título: As alterações trazidas pelo estatuto da pessoa com deficiência e a prescrição civil : mudanças que geram desproteção.
Autor(es): Carvalho, Daniele Aparecyda Vali
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo apresentar as alterações trazidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, especialmente no que se refere à Teoria das (In)capacidades civis que alterou a redação dos artigos 3° e 4° do CC/02. Tais alterações tiveram efeito imediato na aplicação do instituto da prescrição e especialmente nas disposições do artigo 198 também do Código Civil, de tal modo que as pessoas com deficiência passaram a ter os seus prazos prescricionais contados de forma equânime com as demais pessoas. Diante de tal problemática projeta-se uma aplicação dos métodos interpretativos sistemático e teleológico de forma a proporcionar uma análise extensiva da norma para enquadrar como causas que suspendem e interrompem os prazos prescricionais a falta de manifestação de vontade de indivíduos, seja em virtude de uma deficiência ou não.2024-01-01T00:00:00ZA responsabilidade penal do poluidor de recursos hídricos : considerações sobre a aplicabilidade da Lei 9.605/98 no contexto do rompimento da Barragem I da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais - Brasil.
http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/6709
Título: A responsabilidade penal do poluidor de recursos hídricos : considerações sobre a aplicabilidade da Lei 9.605/98 no contexto do rompimento da Barragem I da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais - Brasil.
Autor(es): Rocha, Lívia
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso tem como finalidade analisar as normas legais aplicadas à conduta do poluidor de recursos hídricos, considerando o crime ambiental de grandes proporções decorrente do rompimento da Barragem I (B-I) da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais. O problema de pesquisa buscou averiguar se as penalidades tipificadas na Lei nº 9.605/98 são capazes de desencorajar a ação daqueles que comprometem a condição saudável das águas. Desse modo, o estudo teve como objetivo geral verificar se a sanção aplicável no caso em questão é compatível com o grau de responsabilidade dos denunciados. A justificativa para o desenvolvimento do tema reside no fato de a água ser um recurso essencial para a manutenção do equilíbrio ecológico, bem como para a sobrevivência dos seres humanos, sendo, portanto, protegida legalmente. Mesmo assim, ainda hoje observa-se a atuação irresponsável de diversos empreendimentos que priorizam seus ganhos econômicos. Por esse motivo, o presente trabalho contribui para intensificar a discussão científica sobre a elaboração de políticas que buscam encontrar soluções eficientes para a proteção dos recursos hídricos brasileiros. Concluiu-se que as sanções penais da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) se mostraram brandas diante da intensidade da devastação causada no Rio Paraopeba, pois esses dispositivos não atendem ao requisito constitucional da proporcionalidade. Para tanto, foram utilizadas pesquisas bibliográficas, incluindo a análise de doutrinas, artigos de revistas especializadas, periódicos e jurisprudências.2024-01-01T00:00:00ZCriminalização dos movimentos sociais no campo : uma análise, pela criminologia crítica, do discurso de Ronaldo Caiado na CPI do MST, em maio de 2023.
http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/6684
Título: Criminalização dos movimentos sociais no campo : uma análise, pela criminologia crítica, do discurso de Ronaldo Caiado na CPI do MST, em maio de 2023.
Autor(es): Mendes, Maria Clara Gomes
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar o discurso pró criminalização do MST, utilizando o depoimento dado por Ronaldo Caiado na CPI do MST em 2023, por meio da concepção da Criminologia Crítica dos processos de criminalização. A pesquisa parte do entendimento da questão agrária e de como a matéria é conduzida politicamente. Demonstrando como se deu a formação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e quais são suas ações, o trabalho busca identificar a origem dos conflitos de terra e como a partir dele, propostas de criminalização são frequentes na política brasileira. Para isso, foi utilizado como marco teórico a obra “A Criminologia Radical” de Juarez Cirino dos Santos, que desenvolve o conceito de criminologia crítica e define como crime é uma construção social usada pela classe dominante como controle social de modo a manter sua posição social. Para verificar a hipótese de que as políticas neoliberais, defensoras do interesse do agronegócio discursam pela pró criminalização do MST atribuindo ao movimento condutas já tipificadas, de modo a estereotipar o movimento, foi analisada a audiência pública da CPI do MST que teve Ronaldo Caiado como convidado.2024-01-01T00:00:00Z