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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2024 | O saneamento continuado nos processos estruturais. | Pinto, Mylena Maria dos Santos |
| 2024 | As alterações trazidas pelo estatuto da pessoa com deficiência e a prescrição civil : mudanças que geram desproteção. | Carvalho, Daniele Aparecyda Vali |
| 2024 | A responsabilidade penal do poluidor de recursos hídricos : considerações sobre a aplicabilidade da Lei 9.605/98 no contexto do rompimento da Barragem I da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais - Brasil. | Rocha, Lívia |
| 2024 | Criminalização dos movimentos sociais no campo : uma análise, pela criminologia crítica, do discurso de Ronaldo Caiado na CPI do MST, em maio de 2023. | Mendes, Maria Clara Gomes |
| 2024 | Medida de segurança : análise e recorte sobre o caso Ximenes Lopes. | Xavier, Isabela Fernandes |
| 2024 | A quebra da autonomia privada na sucessão conjugal : separação voluntária de bens e herança obrigatória. | Ribeiro, Gabriela Braga |
| 2023 | Quem tem o direito de envelhecer? Aposentadoria programada de pessoas trans no Regime Geral da Previdência Social | Silva, Camilla Alexandra Lopes |
| 2024 | Espetacularização no Tribunal do Júri : uma análise, pela criminologia cultural, do caso “Boate Kiss” e da atuação do órgão de acusação nas sessões de julgamento transmitidas no YouTube. | Rosa, Yasmin Crystinny Cardoso |
| 2024 | As redes sindicais internacionais como meio para combater o trabalho escravo no Brasil contemporâneo. | Andrade, Laura Arruda |
| 2024 | Corpo ocupado, território explorado : diversity washing nas políticas de gênero das empresas de mineração em Minas Gerais. | Santos, Maria Laura Lino |
| 2024 | Os impactos da falta de Educação Financeira como potencializador da vulnerabilidade do consumidor. | Nascimento, Natália Layane Almeida |
| 2024 | Direito e inteligência artificial : a influência da inteligência artificial no processo de decisão judicial. | Oliveira, Filipe Diniz de |
| 2024 | Análise da efetividade das medidas executivas em processos de alimentos do Núcleo de Assistência Jurídica e Laboratório Jurídico de Ouro Preto de 2018 a 2023. | Roni, Clara Costa |
| 2024 | Responsabilidade civil no uso da inteligência artificial : desafios e perspectivas no contexto jurídico brasileiro. | Silva, Matheus Henrique Andrade |
| 2024 | A dignidade da pessoa humana no âmbito da Reforma Trabalhista. | Lima, Lais Cavalcanti Baeta |
| 2024 | Abusividade das cláusulas que estabelecem o pagamento automático da parcela mínima em empréstimo consignado realizado via cartão de crédito : uma análise delimitada da abusividade sobre a figura do pagamento sistemático da parcela mínima. | Oliveira, Marcus Paulo de Souza |
| 2024 | Acidentes do trabalho e doença profissional : responsabilidade objetiva do empregador e vulnerabilidade do trabalhador. | Teixeira, Rosana de Oliveira e Souza |
| 2024 | Sociedades anônimas de futebol : medidas para proteção dos interesses de torcedores por meio de boas práticas de governança corporativa. | Carmo, Icaro Rossine Pastor do |
| 2024 | Exposição pública de ranking de metas e possibilidade de reparação : análise dos limites ao poder empregatício no controle da produtividade do empregado. | Cruz, Laura Amâncio da |
| 2024 | A (I) legitimidade das resoluções do Conselho Federal de Medicina sobre reprodução humana assistida : autonomia existencial das partes na cessão temporária de útero. | Soares, Taís Carolina |
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