Protagonismo do depoimento policial : as fragilidades do processo penal acusatório frente à centralidade da prova testemunhal nos crimes dos artigos 28 e 33 da Lei nº 11.343/06.

Abstract

O presente estudo tem o objetivo de analisar se a sentença penal condenatória por posse e tráfico de drogas pode se basear no depoimento policial, sem que isso fira os direitos constitucionais do acusado. A pesquisa realiza uma revisão bibliográfica e análise jurisprudencial, buscando examinar o processo penal e a atuação policial nele, além de trazer as implicações decorrentes da presunção de veracidade conferida a esses agentes, evidenciando a parcialidade e a não neutralidade dos policiais. A pesquisa discute a natureza e a valoração das provas, especialmente a testemunhal, e analisa a forma de coleta e a credibilidade das condenações que se baseiam nessas declarações, à luz do art. 155 do Código de Processo Penal. Ao longo do trabalho, apresenta-se indícios de que a credibilidade excessiva dada aos depoimentos e às declarações dos policiais pode prejudicar direitos constitucionais. Deste modo, conclui-se que, embora os depoimentos policiais tenham um lugar de destaque, seu valor deve ser relativizado, evitando que sejam considerados prova absoluta, o que prejudicaria os direitos dos réus e a integridade do sistema penal.