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Title: Protagonismo do depoimento policial : as fragilidades do processo penal acusatório frente à centralidade da prova testemunhal nos crimes dos artigos 28 e 33 da Lei nº 11.343/06.
Authors: Lana, Ana Luiza Rocha Moreira
metadata.dc.contributor.advisor: Costa, Luiz Henrique Manoel da
metadata.dc.contributor.referee: Guzzo, Fabiano César Rebuzzi
Pereira, Flávia Souza Máximo
Costa, Luiz Henrique Manoel da
Keywords: Direito processual penal
Depoimento policial
Tráfico de drogas
Prova testemunhal
Issue Date: 2024
Citation: LANA, Ana Luiza Rocha Moreira. Protagonismo do depoimento policial: as fragilidades do processo penal acusatório frente à centralidade da prova testemunhal nos crimes dos artigos 28 e 33 da Lei nº 11.343/06. 2024. 59 f. Monografia (Graduação em Direito) - Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2024.
Abstract: O presente estudo tem o objetivo de analisar se a sentença penal condenatória por posse e tráfico de drogas pode se basear no depoimento policial, sem que isso fira os direitos constitucionais do acusado. A pesquisa realiza uma revisão bibliográfica e análise jurisprudencial, buscando examinar o processo penal e a atuação policial nele, além de trazer as implicações decorrentes da presunção de veracidade conferida a esses agentes, evidenciando a parcialidade e a não neutralidade dos policiais. A pesquisa discute a natureza e a valoração das provas, especialmente a testemunhal, e analisa a forma de coleta e a credibilidade das condenações que se baseiam nessas declarações, à luz do art. 155 do Código de Processo Penal. Ao longo do trabalho, apresenta-se indícios de que a credibilidade excessiva dada aos depoimentos e às declarações dos policiais pode prejudicar direitos constitucionais. Deste modo, conclui-se que, embora os depoimentos policiais tenham um lugar de destaque, seu valor deve ser relativizado, evitando que sejam considerados prova absoluta, o que prejudicaria os direitos dos réus e a integridade do sistema penal.
metadata.dc.description.abstracten: The present study aims to analyze whether a criminal conviction for possession and trafficking of drugs can be based on police testimony without violating the constitutional rights of the accused. The research was conducted through a bibliographic review and jurisprudential analysis, seeking to examine the criminal procedure and the role of the police within it, highlighting the implications arising from the presumption of truthfulness attributed to them, and demonstrating the partiality and lack of neutrality of police officers. The study discusses the nature and evaluation of evidence, particularly testimonial evidence, and analyzes the method of collection and the credibility of convictions based on these statements, in light of Article 155 of the Code of Criminal Procedure. Throughout the paper, we present indications that the excessive credibility given to police testimony and statements may undermine constitutional rights. Thus, it is concluded that, although police testimony holds a prominent position, its value should be relativized to avoid it being considered absolute evidence, thereby harming the rights of the defendants and the integrity of the criminal justice system
URI: http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/7095
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