Transplante de útero em mulheres transexuais : até onde vai o direito de gestar?

Abstract

A partir do momento que um transplante de útero foi realizado e permitiu o nascimento de uma criança saudável no ano de 2014, não demorou muito para que novos questionamentos surgissem acerca da possibilidade da realização desta cirurgia em mulheres transexuais. Com isso, o presente estudo buscou averiguar a viabilidade jurídica do transplante de útero em mulheres trans no Brasil, como uma alternativa para ampliar o direito ao livre planejamento familiar e à autonomia reprodutiva, garantidos pela Constituição Federal de 1988, e necessários para a construção da personalidade de cada indivíduo. Para melhor compreensão acerca do tema, foram desenvolvidos capítulos sobre transexualidade, planejamento familiar e autonomia reprodutiva de famílias transafetivas, e doação de órgãos e tecidos.