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Title: Transplante de útero em mulheres transexuais : até onde vai o direito de gestar?
Authors: Souza, Patrícia Marcos de
metadata.dc.contributor.advisor: Schettini, Beatriz
metadata.dc.contributor.referee: Schettini, Beatriz
Almeida, Renata Barbosa de
Guzzo, Fabiano César Rebuzzi
Keywords: Transplante de útero
Mulheres transexuais
Planejamento familiar
Autonomia reprodutiva
Issue Date: 2022
Citation: SOUZA, Patrícia Marcos de. Transplante de útero em mulheres transexuais: até onde vai o direito de gestar? 2022. 50 f. Monografia (Graduação em Direito) - Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2022.
Abstract: A partir do momento que um transplante de útero foi realizado e permitiu o nascimento de uma criança saudável no ano de 2014, não demorou muito para que novos questionamentos surgissem acerca da possibilidade da realização desta cirurgia em mulheres transexuais. Com isso, o presente estudo buscou averiguar a viabilidade jurídica do transplante de útero em mulheres trans no Brasil, como uma alternativa para ampliar o direito ao livre planejamento familiar e à autonomia reprodutiva, garantidos pela Constituição Federal de 1988, e necessários para a construção da personalidade de cada indivíduo. Para melhor compreensão acerca do tema, foram desenvolvidos capítulos sobre transexualidade, planejamento familiar e autonomia reprodutiva de famílias transafetivas, e doação de órgãos e tecidos.
metadata.dc.description.abstracten: From the moment that a uterus transplant was performed and allowed the birth of a healthy child in 2014, it did not take long for new questions to arise about the possibility of performing this surgery on transgender women. With this, the present study sought to investigate the legal feasibility of uterus transplantation in trans women in Brazil, as an alternative to expand the right to free family planning and reproductive autonomy, guaranteed by the Federal Constitution of 1988, and necessary for the construction of the personality of each individual. For a better understanding of the subject, chapters were developed on transsexuality, family planning and reproductive autonomy of transaffective families, and organ and tissue donation.
URI: http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/4185
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