In dubio pro societate no procedimento do júri : um estudo sobre a admissibilidade da pronúncia.

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicação do brocardo in dubio pro societate sob a ótica constitucional, com as premissas básicas da presunção de inocência do acusado e do devido processo penal, conquanto aplicados no procedimento do Júri. O processo penal, por vezes denominado constitucional, deveria ter como função básica o respeito para com a Carta Magna, assegurando, assim, a devida justiça a todos que invocam a jurisdição estatal. Noutro giro, conforme será elucidado, vê-se que, a aplicação corriqueira e desfundamentada do brocardo in dubio pro societate pode acarretar no descumprimento de garantias e direitos fundamentais, os quais deveriam ser devidamente resguardadas aos acusados. Ademais, será analisada a primeira fase do procedimento do Júri e seus reflexos para o acusado, ao passo em que se demonstrará a utilização exacerbada do in dubio pro societate, na decisão de pronúncia, como se fundamentação fosse. Intenta-se questionar o interlocutor, com o escopo de buscar reflexões acerca da aplicabilidade ou não do in dubio pro societate na decisão de pronúncia. Por oportuno, será possível elencar que, no atual ordenamento jurídico brasileiro, não existe embasamento legal para a utilização do in dubio pro societate, conquanto aplicado na decisão de pronúncia.