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Data do documento	Título	Autor(es)
2023	Autismo : a Lei n. 12.764/12 e a garantia de direitos na inclusão e desenvolvimento de crianças com autismo em escolas públicas na cidade de Mariana - MG.	Faustino, Michele Rafaela
2023	Criminologia cultural : criminalização de manifestações culturais no sistema de justiça penal brasileiro.	Quintão, Alice Rocha
2023	"Eu não sou uma mulher" "Comadres" de Ouro Preto e o direito ao trabalho produtivo.	Franzoni, Clara Miranda
2023	Smart contracts e blockchain : aplicabilidade e reflexos no direito brasileiro.	Oliveira, Henrique Augusto Brito de
2023	Responsabilidade civil pela desistência no processo de adoção.	Gomes, Douglas de Souza
2022	O direito à vida e o aborto : uma análise acerca das ocorrências de aborto no Brasil.	Freitas, Eduardo Camilo Alves de
2023	Acessibilidade e inclusão do estudante com deficiência da UFOP: desafios e conquistas	Rosa, Mônica da Silva
2021	Do assédio processual e da sua possibilidade na autocomposição : uma análise de suas manifestações na conciliação.	Rabêlo, Aron de Paulo
2022	A garantia da ordem pública como pressuposto para a decretação da prisão preventiva : os impactos de sua (in)definição e das possíveis delimitações como conceito jurídico indeterminado no contexto da privação de liberdade como medida cautelar processual penal.	Alvarenga, Bruno Andrade
2023	Os limites éticos e legais da utilização de animais na indústria de cosméticos no Brasil.	Machado, Lívia Carvalho de Medeiros
2023	O contrato de trabalho do atleta profissional de futebol.	Pereira, Leonardo Barros
2023	A indeterminação do prazo de cumprimento das medidas de segurança no Brasil.	Silva, Lidiane Beatriz Souza
2023	A realização de acordo individual de trabalho e a redução de direitos referentes à saúde e segurança no trabalho à luz da reforma trabalhista.	Pinheiro, Tiago de Paula
2023	Infância encarcerada : os direitos da criança filha de mãe privada de liberdade no estado de Minas Gerais.	Souza, Lorena Rodrigues de
2023	O poder familiar dos pais face aos direitos dos filhos : a responsabilidade civil dos pais que optam por não vacinar seus filhos	Campos, Brenda Karla de
2023	Análise da legalidade das sanções impostas contra a Rússia a partir de fevereiro de 2022.	Nogueira, Tais Rocha
2023	A trajetória do consentimento como elemento fundamental para a autodeterminação : um estudo a partir da Lei Geral de Proteção de Dados.	Godinho, Bárbara Natália Meynard
2023	Uma introdução às medidas executivas atípicas : o que se deve entender por “medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias”, previstas no art. 139, IV, CPC?	Neuppmann, Arthur
2023	A tutela de direitos a partir da Ação Civil Pública no contexto da remoção dos moradores da zona de autossalvamento da barragem de Doutor no distrito de Antônio Pereira de Ouro Preto/MG.	Melo, Lucas Vasconcelos de
2023	Os obstáculos jurídicos para a implementação de um mercado de créditos de carbono no Brasil.	Lima, Artur Paiva de