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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2022 | A sustentabilidade na nova lei de licitação : as compras públicas sustentáveis. | Freitas, Taynara Linda Vieira |
| 2022 | A proteção do consumidor e a virtualização do consumo na pandemia. | Guimarães, Clara Di |
| 2022 | RE 635.659 SP : as inovações na política de combate às drogas à luz dos votos já proferidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal. | Mota Júnior, Wiliam José da |
| 2022 | Prisão domiciliar e o monitoramento eletrônico : neoliberalismo carcerário e os dispositivos do controle. | Boaventura, Miguel Morais Fioravante |
| 2022 | As insuficiências do direito penal para a solução de conflitos : um estudo sobre os limites do direito penal a partir da compreensão da dimensão conflitiva do delito. | Sousa, Rafaela Arruda |
| 2022 | Inconstitucionalidades em matéria de remuneração e salário : estudo sob o prisma do direito fundamental ao trabalho digno. | Delfino, Luhanna Morethzons Barcellos |
| 2022 | Profiling e direitos de personalidade de adolescentes. | Andrade, Caio Gustavo Silva |
| 2022 | Medidas de segurança : a ineficiência do direito penal frente ao louco infrator e alternativas de aplicação por meio do sistema público de saúde. | Evangelista, Eduarda de Fatima Miranda |
| 2022 | As delimitações da responsabilidade civil das plataformas intermediadoras de comércio eletrônico. | Gomes, Gustavo Goes |
| 2022 | As impropriedades da ordem jurídica contemporânea na proteção do patrimônio cultural no Brasil. | Peixoto, Ítalo Pacelli Santos |
| 2022 | A (in)coerência das decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) aos profissionais liberais. | Drummond, Lauro Cockell |
| 2022 | “Cala boca já morreu, quem manda na minha vida sou eu” as autonomias das crianças de Bento Rodrigues no processo de reparação de danos da barragem de Fundão - MG. | Passos, Maria Carolina Zanetti |
| 2022 | A periculosidade, preceito fundamental para a aplicação das medidas de segurança, como fator essencializante. | Rodrigues, Lucas de Lazare |
| 2022 | A vulnerabilidade do trabalhador informal : MEI como solução jurídica para garantia de direitos desses trabalhadores. | Rioga, Ana Flávia de Souza |
| 2022 | O direito de morrer e a autonomia da criança e do adolescente sobre o seu corpo à luz do ordenamento jurídico brasileiro. | Mucci, Paula Faria |
| 2022 | O discurso retórico da ressocialização como finalidade da pena privativa de liberdade : uma análise a partir da compreensão da realidade punitiva e da crença na laborterapia prevista na Lei de Execução Penal | Rocha, Mayra Luciane da Cruz |
| 2022 | A delimitação dos bens públicos sob o prisma constitucional da função social : reflexos quanto a (im)prescritibilidade de bens públicos dominicais. | Jesus, Bruno Lourdes de |
| 2022 | Direito Real de Laje e Direito Real de Superfície : uma análise comparativa. | Moreira, Mariana Cardoso |
| 2022 | Constantemente cansadas : o direito à desconexão laboral das mulheres na pandemia da Covid-19. | Moreira, Bárbara Rabêlo |
| 2022 | Análise crítica sobre a intermediação do transporte coletivo no Brasil por meio de plataformas digitais : a divergência entre a economia do compartilhamento e a igualdade de regimes jurídicos. | Souza, Murilo Oliveira |
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