Possíveis contribuições do procedimento de recuperação judicial para a configuração dos processos estruturais.

Abstract

Este estudo explora a interseção entre o processo estrutural e a experiência da recuperação judicial, destacando a evolução e o potencial do primeiro como abordagem prioritária em políticas públicas, conforme estabelecido pelo STF. Analisando as previsões do procedimento de recuperação judicial, examinamos a importância da participação das partes, a gestão do conflito pelo juiz, a figura do administrador judicial, as decisões estruturais, as especificidades do sistema bifásico e o plano de atuação estrutural em comparação ao plano de recuperação judicial. Esses elementos podem informar a construção de um modelo sólido de processo estrutural, buscando equilibrar imperatividade e envolvimento das partes, e contribuindo para enfrentar desafios complexos e abrangentes no cenário jurídico brasileiro. O desenvolvimento e a consolidação do processo estrutural emergem como uma pauta de destaque e reflexão. Com sua abordagem multidimensional, o processo estrutural se posiciona como uma ferramenta essencial para lidar com litígios que transcendem os limites convencionais do sistema jurídico. Até o momento, contudo, esse procedimento não foi devidamente disciplinado por lei. O estudo propõe analisar a viabilidade da utilização do procedimento de recuperação judicial como possível inspiração para a criação de um diploma legal para o processo estrutural.