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http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/7798| Título: | Características e conceito jurídico da pejotização no Direito do Trabalho Brasileiro. |
| Autor(es): | Alves, Bárbara Penna Maciel |
| Orientador(es): | Alves, Amauri Cesar |
| Membros da banca: | Lana, Roberta Castro Siqueira, Yuri Viana Nery de Alves, Amauri Cesar |
| Palavras-chave: | Pejotização Reforma trabalhista Terceirização Pessoa Jurídica Vínculo empregatício |
| Data do documento: | 2025 |
| Referência: | ALVES, Bárbara Penna Maciel. Características e conceito jurídico da pejotização no Direito do Trabalho Brasileiro. 2025. 48 f. Monografia (Graduação em Direito) - Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2025. |
| Resumo: | Este estudo trata uma nova forma de avença laboral celebrada entre duas pessoas jurídicas distintas e avalia a licitude dessa contratação, bem como por ser um fenômeno novo e recente, ampliado a partir da Reforma Trabalhista de 2017, tem por objetivo elencar as características e definir o conceito jurídico desse instituto, o qual, popularmente, é chamado de pejotização. A presente monografia apresenta-se como metodologia a investigação jurídico-interpretativa, sustenta por análise da doutrina crítica, das legislações trabalhistas, bem como da jurisprudência dos tribunais brasileiros. |
| Resumo em outra língua: | This study addresses a new form of labor agreement entered into between two distinct legal entities and assesses the legality of such contracting. Moreover, as it is a novel and recent phenomenon, which has expanded since the 2017 Labor Reform, its objective is to outline the characteristics and define the legal concept of this institute, which is popularly known as pejotização. This monograph adopts a juridicalinterpretative investigative methodology, supported by an analysis of critical legal doctrine, labor legislation, and the case law of Brazilian courts. |
| URI: | http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/7798 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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