Características e conceito jurídico da pejotização no Direito do Trabalho Brasileiro.

Abstract

Este estudo trata uma nova forma de avença laboral celebrada entre duas pessoas jurídicas distintas e avalia a licitude dessa contratação, bem como por ser um fenômeno novo e recente, ampliado a partir da Reforma Trabalhista de 2017, tem por objetivo elencar as características e definir o conceito jurídico desse instituto, o qual, popularmente, é chamado de pejotização. A presente monografia apresenta-se como metodologia a investigação jurídico-interpretativa, sustenta por análise da doutrina crítica, das legislações trabalhistas, bem como da jurisprudência dos tribunais brasileiros.