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Campo Dublin CoreValorIdioma
dc.contributor.advisorAlves, Amauri Cesarpt_BR
dc.contributor.authorAlves, Bárbara Penna Maciel-
dc.date.accessioned2025-04-28T12:19:34Z-
dc.date.available2025-04-28T12:19:34Z-
dc.date.issued2025pt_BR
dc.identifier.citationALVES, Bárbara Penna Maciel. Características e conceito jurídico da pejotização no Direito do Trabalho Brasileiro. 2025. 48 f. Monografia (Graduação em Direito) - Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/7798-
dc.description.abstractEste estudo trata uma nova forma de avença laboral celebrada entre duas pessoas jurídicas distintas e avalia a licitude dessa contratação, bem como por ser um fenômeno novo e recente, ampliado a partir da Reforma Trabalhista de 2017, tem por objetivo elencar as características e definir o conceito jurídico desse instituto, o qual, popularmente, é chamado de pejotização. A presente monografia apresenta-se como metodologia a investigação jurídico-interpretativa, sustenta por análise da doutrina crítica, das legislações trabalhistas, bem como da jurisprudência dos tribunais brasileiros.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectPejotizaçãopt_BR
dc.subjectReforma trabalhistapt_BR
dc.subjectTerceirizaçãopt_BR
dc.subjectPessoa Jurídicapt_BR
dc.subjectVínculo empregatíciopt_BR
dc.titleCaracterísticas e conceito jurídico da pejotização no Direito do Trabalho Brasileiro.pt_BR
dc.typeTCC-Graduaçãopt_BR
dc.contributor.refereeLana, Roberta Castropt_BR
dc.contributor.refereeSiqueira, Yuri Viana Nery dept_BR
dc.contributor.refereeAlves, Amauri Cesarpt_BR
dc.description.abstractenThis study addresses a new form of labor agreement entered into between two distinct legal entities and assesses the legality of such contracting. Moreover, as it is a novel and recent phenomenon, which has expanded since the 2017 Labor Reform, its objective is to outline the characteristics and define the legal concept of this institute, which is popularly known as pejotização. This monograph adopts a juridicalinterpretative investigative methodology, supported by an analysis of critical legal doctrine, labor legislation, and the case law of Brazilian courts.pt_BR
dc.contributor.authorID20.2.6356pt_BR
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