Transtorno de identidade da integridade corporal (TIIC) : disposição corporal voluntária e consequências jurídicas.

Abstract

Esta pesquisa tem como objetivo principal analisar as consequências jurídicas resultantes da disposição corporal voluntária do indivíduo portador do Transtorno de Identidade da Integridade Corporal (TIIC). Considerando que o indivíduo sofre de desejo intenso de amputar um membro saudável ou adquirir uma deficiência física, cria-se um complexo debate entre autonomia corporal e suas limitações legais e éticas. A partir de publicações científicas internacionais e da legislação brasileira, analisam-se hipotéticamente as consequências jurídicas da deficiência física obtida de forma voluntária. A discussão perpassa as responsabilidades em campo cível, penal, trabalhista, previdenciários e Estatais, bem como os possíveis impactos sociais. As análises dos casos de TIIC revelam que os indivíduos frequentemente relatam um desejo intenso e persistente de amputação ou paralisia, geralmente iniciado na infância ou adolescência. Esse desejo é motivado pela necessidade de corrigir uma incompatibilidade entre sua anatomia física e sua identidade corporal interna, com muitos descrevendo uma sensação de que o membro não pertence a eles, apesar de reconhecerem que ele faz parte de seu corpo. Estudos de neuroimagem sugerem que o TIIC pode estar associado a anomalias estruturais no cérebro, particularmente no córtex pré-motor e no cerebelo, áreas envolvidas na integração de informações sensoriais e na percepção de propriedade corporal. A condição pode resultar de uma disfunção na integração de informações sensoriais (visuais, táteis e proprioceptivas), levando a uma desconexão entre a percepção mental e física do corpo. Além disso, pessoas com TIIC frequentemente tentam realizar a amputação por conta própria, utilizando métodos perigosos, ou buscam cirurgiões dispostos a realizar a amputação. Aqueles que conseguem realizar a amputação relatam uma melhora significativa em seu bem-estar emocional e uma redução ou eliminação do desejo de amputação. No entanto, a realização de amputações eletivas em membros saudáveis é controversa e raramente é realizada, levando muitos indivíduos a recorrerem a métodos perigosos de autolesão. A psicoterapia e os medicamentos geralmente não são eficazes em reduzir o desejo de amputação, e para alguns indivíduos, a amputação cirúrgica é vista como a única intervenção eficaz, resultando em uma melhora significativa na qualidade de vida. A ideia de amputar um membro saudável é frequentemente vista com repugnância pela sociedade, o que dificulta a aceitação do TIIC como uma condição médica legítima. As evidências sugerem que o TIIC tem uma base neurológica, com disfunções em áreas cerebrais envolvidas na percepção da propriedade corporal e na integração sensorial, mas mais pesquisas são necessárias para entender completamente sua etiologia e desenvolver tratamentos eficazes. Indivíduos com TIIC frequentemente sofrem em silêncio devido ao estigma e à falta de compreensão, e o reconhecimento da condição como um transtorno legítimo poderia ajudar a reduzir o sofrimento e melhorar o acesso a cuidados adequados.