Amor e empresa : os aspectos da estrutura jurídica dos clubes de futebol no Brasil.

Abstract

A evolução do futebol no Brasil, enquanto atividade empresarial, demanda uma abordagem jurídica mais voltada para a realidade econômica das entidades que o praticam, o que culminou na criação da Lei nº 14.193/2021, que regula a constituição da Sociedade Anônima de Futebol (SAF). Essa nova normatização surge como um incentivo para que os clubes de futebol adotem o modelo societário de companhia, visando à profissionalização e à melhor gestão financeira das instituições esportivas. Esta pesquisa tem como objetivo analisar os aspectos da estrutura jurídica dos clubes de futebol no Brasil, examinar os fatores determinantes na transição organizacional dos clubes de futebol brasileiros para o modelo empresarial, bem como os obstáculos que impedem sua adoção de forma mais ampla e consistente. Dessa forma, analisa-se como a constituição de uma Sociedade Anônima do Futebol, embora viabilize a captação de maiores recursos para o desenvolvimento da atividade futebolística e possibilite aos clubes a utilização de mecanismos voltados à recuperação de sua saúde financeira, gera, por outro lado, inquietação entre os torcedores, que percebem a apropriação de uma de suas maiores paixões por investidores cujo principal objetivo é a obtenção de lucro. Nesse contexto, estabelece-se a relação entre os eixos temáticos abordados: o modelo associativo dos clubes, a governança corporativa e seus desdobramentos, e sua aplicação nas Sociedades Anônimas de Futebol. Para atingir o objetivo, utiliza-se de uma pesquisa jurídico-dogmática e com base na análise de textos científicos que tangenciam os conteúdos abordados, na coleta de dados em fontes bibliográficas e documentais. Conforme o desdobramento da pesquisa, comprovou-se a coexistência entre associações e SAFs como modelos complementares de estruturação das pessoas jurídicas que atuam no futebol. Enquanto a SAF apresenta um caminho voltado para a profissionalização e atração de investimentos, as associações sem fins lucrativos ainda possuem espaço para se manterem relevantes, especialmente em clubes que prezam por um modelo de governança mais tradicional e comunitário.