Além das grades : o direito à intranscendência da pena e as mães de filhos encarcerados no contexto da Associação Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade.

Abstract

O presente trabalho tem como principal objetivo investigar como os impactos do encarceramento refletem sobre as mães de pessoas privadas de liberdade. O estudo tem recorte nas vivências da GAFPPL, Associação Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade, associação mineira que tem como intuito acolher e dar suporte às famílias e amigos de encarcerados, servindo como forma de resistência e resiliência desses. A pesquisa aborda como as mães mencionadas enfrentam uma culpabilização silenciosa da conduta de seu filho, o que vai de encontro ao direito/garantia constitucional da intranscendência da pena, previsto no artigo 5º, inciso XLV da Constituição Federal de 1988. Além de analisar, por meio de entrevista e avaliação de documentos, as experiências das mães. Para isso, são utilizados conteúdo da criminologia crítica para compreender as dinâmicas de exclusão e marginalização enfrentadas por essas mulheres e seus filhos, recorrendo aos conceitos apresentados por Zaffaroni e Misse, respectivamente de Seletividade e Sujeição Criminal. Ao final é entendido que, apesar das limitações da pesquisa, os efeitos da criminalização ultrapassam a pessoa penalizada, afetando suas mães, desde financeiramente a socialmente, com o estigma que recai sobre elas.