Repercussões jurídicas das uniões paralelas.

Abstract

A presente pesquisa adota uma abordagem jurídico-dogmática, buscando analisar o viés jurídico das relações matrimoniais no Brasil, nas hipóteses em que observa-se a coexistência de uniões paralelas ao casamento e à união estável. Para tanto, foi analisada a necessária diferenciação entre a união paralela e a união poliafetiva. A pesquisa é relevante dada a ausência de tutela jurídica e a frequência com que essas uniões ocorrem, deixando um considerável número de pessoas desamparadas, mesmo após anos vivendo a conjugalidade. Para embasar a análise, utilizou-se o princípio da pluralidade de entidades familiares. Assim, por meio de uma pesquisa bibliográfica, o estudo busca elucidar as repercussões jurídicas das uniões paralelas, considerando sua relação com o princípio da monogamia, vigente no ordenamento jurídico brasileiro. Dentro da perspectiva jurídica, a união paralela não é caracterizada como entidade familiar, logo seus efeitos consistem no reconhecimento de filhos advindos dessa união e a divisão de bens, de forma igualitária, não fazendo jus aos efeitos previdenciários, sucessórios, alimentos e regime de bens, pois estes, restringem-se ao casamento e a união estável, não se estendendo ao concubinato.