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Data do documento	Título	Autor(es)
2023	Uma introdução às medidas executivas atípicas : o que se deve entender por “medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias”, previstas no art. 139, IV, CPC?	Neuppmann, Arthur
2023	A tutela de direitos a partir da Ação Civil Pública no contexto da remoção dos moradores da zona de autossalvamento da barragem de Doutor no distrito de Antônio Pereira de Ouro Preto/MG.	Melo, Lucas Vasconcelos de
2023	Os obstáculos jurídicos para a implementação de um mercado de créditos de carbono no Brasil.	Lima, Artur Paiva de
2023	A regulamentação do Bitcoin no Brasil : um estudo da Lei 14.478/2022 sob a ótica tributária.	Andrade, Vítor Morato de Oliveira
2023	O massacre do Carandiru e o surgimento e ascensão do PCC.	Pereira, Júlia Fernandes
2023	Precarização do trabalho, desemprego e mão de obra presidiária.	Silva, Maria Emília Lopes de Assis
2023	Medidas de Segurança e sua adequação com as normas sobre saúde mental.	Silva, Nicoly Aparecida
2023	Criptomoedas e a digitalização da economia: a utilização do planejamento tributário como ferramenta para a redução da carga tributária.	Silva, Luana Carolina
2023	A justiça penal negociada e a garantia da duração razoável : considerações a partir do modelo constitucional de processo.	Silva, Vitoria Michele Xavier da
2023	Diversity Washing : corporatização da diversidade, capitalização da discriminação.	Freire, Thiago Monteiro
2023	Exame dos atos de improbidade administrativa que atentem contra os princípios da Administração Pública : análise a partir das inovações introduzidas pela Lei n.º 14.230/2021.	Mattedi, Clara Costa
2023	A fundamentação das decisões no tribunal do júri e a possibilidade de ampliação do número de quesitos respondido pelo conselho de sentença: análise do caso Taxquet X Bélgica.	Coimbra, Esther Olímpia
2023	Fraude contra credores no contexto de alienação de quotas sociais em sociedades limitadas.	Souza, João Victor Mayer de
2023	Territorialidades do nutricídio : decolonizando o direito à alimentação adequada.	Almeida, Isadora Helena Alves de
2022	Os entraves linguísticos dos indígenas no processo eleitoral : a exigibilidade da língua portuguesa na participação política do Brasil.	Cordeiro, Luísa Kangussu de Alencar
2022	Se nosso trabalho não vale, que produzam sem nós : o direito de greve feminista no trabalho reprodutivo gratuito.	Vasconcelos, Alycia Hamacek
2022	Aposentadoria programada para pessoas transgênero no regime geral de previdência social.	Oliveira, Higor Ferreira
2022	O sigilo médico sob a perspectiva do biodireito : análise partindo da hipótese do "justo motivo" para justificar a divulgação de informações sobre pacientes portadores de HIV.	Vilaça, João César Gonçalves
2021	O impacto ocasionado nos municípios mineiros considerando a falta de repasses do Governo de Minas Gerais. Estudo de caso: município de Ouro Preto.	Maia Júnior, Celso
2022	O ódio à transgeneridade advém do ódio à feminilidade - hipossuficiências e vulnerabilidades da sigla T da comunidade LGBTQIA+.	Costa, Luiz Eduardo Nogueira