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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2024 | Justiça tributária e bem-estar social : uma análise da tributação à luz dos princípios constitucionais da igualdade e da seletividade tributária, considerando os vieses interseccionais de gênero, raça e classe social. | Ribeiro, Amanda Clara Dias |
| 2024 | Análise comparativa acerca da duração da semana de trabalho na legislação trabalhista em contraste com legislações trabalhistas internacionais. | Gonçalves, Lígia Barbosa |
| 2024 | A responsabilização civil dos adotantes nos casos de desistência da adoção. | Miranda, Rafaela Abreu |
| 2024 | A alienação parental e as consequências da falsa denúncia de abuso sexual. | Marins, Emanuelle Gonçalves Fernandes |
| 2024 | A importância da autonomia nas internações : uma análise da trajetória da saúde mental no Brasil. | Pereira, Bruna Mazzoni |
| 2024 | Coparentalidade : os efeitos jurídicos do contrato de geração de filhos/as no ordenamento brasileiro. | Nascimento, Marcella |
| 2024 | "Adoção à brasileira" : o liame dessa prática frente ao tráfico de pessoas. | Nepomuceno, Gustavo Henrique Silva |
| 2024 | Impenhorabilidade fática do Bitcoin em processos de execução : desafios e perspectivas à luz de julgados recentes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. | Silva, Javier Gabriel Alves |
| 2024 | Defesas processuais em ações de execução fiscal : a efetividade da exceção de pré-executividade e a onerosidade dos embargos à execução. | Lucas, Rayane Oliveira |
| 2024 | Proteção de dados pessoais em apostas de quota fixa no Brasil: o caso BET365. | Americo, Lucas Batista |
| 2024 | A responsabilidade civil no âmbito das postagens na rede social "TikTok". | Goes, Lívia |
| 2024 | Criminologia midiática e criminologia acadêmica : em busca dos discursos de fundamentação das proposições legislativo-criminais nos crimes ambientais. | Almeida, Giovanna Eduarda Alves |
| 2024 | Quem trabalha na ONU? Uma análise decolonial da divisão sexual-racial do trabalho na instituição. | Candido, Thais Oliveira |
| 2024 | O IDIVERSA B3 e a efetivação das grandes liberdades econômica, política e social em Amartya Sen. | Moraes, Eduarda Landin de |
| 2024 | Ouro Preto, instituições brancas : o trabalho ontológico das mulheres negras no Poder Judiciário de Ouro Preto (MG). | César, Maria Luísa de Lima |
| 2024 | Acesso à justiça e prévio requerimento administrativo : repercussão do Recurso Extraordinário 631.240/MG nas ações previdenciárias, desafios e novas perspectivas. | Moreira, Vinicius |
| 2024 | Evolução legislativa e a autonomia feminina : uma análise do impacto da ação penal pública incondicionada nos crimes de estupro. | Guedes, Mila Magalhães |
| 2024 | A legitimidade passiva da Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos LTDA nos processos ajuizados contra a Ouro Minas Veículos LTDA. | Souza, Caio José de |
| 2024 | O direito real de laje e a efetivação do direito fundamental à moradia. | Mourão, Pedro Henrique Gonçalves de Pinho |
| 2024 | A ineficácia do conceito jurídico de violência de gênero na política brasileira. | Magalhaes, Júlia Cristina |
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