O trabalho nas plataformas digitais de produção de conteúdo do tipo "webcans do sexo" : uma análise dos desafios e perspectivas na proteção jurídico-laboral dos produtores de conteúdo digital adulto.

Abstract

Este trabalho tem como foco a análise das relações de trabalho nas plataformas digitais de produção de conteúdo adulto, especificamente aquelas que operam com câmeras de sexo ao vivo, como as chamadas "webcams do sexo". Essas plataformas emergiram como um novo fenômeno no universo digital, proporcionando uma forma de trabalho que combina flexibilidade, autonomia e uma estrutura de subordinação algorítmica. O objetivo da pesquisa é entender de que maneira a subordinação algorítmica, imposta pelo controle de plataformas sobre a jornada de trabalho, remuneração e desempenho dos trabalhadores, pode caracterizar um vínculo empregatício, especialmente quando se consideram as peculiaridades dessa forma de trabalho. A partir da análise das condições impostas pelas plataformas de sexo ao vivo, o trabalho examina as interações entre as características de subordinação digital, como a vigilância algorítmica e os sistemas de avaliação de performance, e os elementos tradicionais que definem o vínculo empregatício, como subordinação, pessoalidade e habitualidade. Além disso, o estudo aborda as implicações jurídicas dessa forma de trabalho, destacando os desafios legais e sociais para o reconhecimento dos direitos trabalhistas dos indivíduos que atuam nessas plataformas. Por fim, o trabalho propõe reflexões sobre a necessidade de uma atualização das normas trabalhistas para assegurar a proteção dos direitos dos trabalhadores em um mercado cada vez mais dominado pela tecnologia, onde as formas tradicionais de subordinação e controle no ambiente de trabalho se transformam.