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Título: A compatibilidade da Resolução CFM nº 2.336/2023 com os princípios da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos da UNESCO de 2005.
Autor(es): Caires, João Victor Silva
Orientador(es): Souza, Iara Antunes de
Souza, Luiza Pinheiro Chagas Leite
Membros da banca: Souza, Iara Antunes de
Souza, Luiza Pinheiro Chagas Leite
Leite, Rafaela Fernandes
Santos, Bruna Rafaela Dias
Palavras-chave: Bioética
Publicidade médica
Resolução CFM nº 2.336/2023
Declaração universal sobre bioética e direitos humanos
Ética médica
Data do documento: 2025
Referência: CAIRES, João Victor Silva. A compatibilidade da Resolução CFM nº 2.336/2023 com os princípios da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos da UNESCO de 2005: . 2025. 50 f. Monografia (Graduação em Direito) - Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2025.
Resumo: Esta pesquisa analisa a compatibilidade entre a Resolução CFM nº 2.336/2023, que regula a publicidade médica no Brasil, e os princípios da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos (DUBDH) da UNESCO, de 2005. Considerando que esta resolução surgiu em um contexto de crescente digitalização e transformação nas relações médico-paciente, trazendo inovações ao permitir o uso de redes sociais e imagens para fins educativos e de divulgação profissional. O estudo investiga se essas flexibilizações mantêm a integridade ética e a proteção dos direitos humanos conforme os padrões internacionais. Foram analisados princípios como privacidade e confidencialidade, responsabilidade social, e não discriminação, identificando compatibilidades e possíveis tensões entre a normativa nacional e a DUBDH. A metodologia adotada foi uma revisão bibliográfica, com a análise de fontes acadêmicas, normativas, artigos, livros, dissertações, teses e publicações de organizações internacionais e entidades relevantes, como o Conselho Federal de Medicina e a UNESCO. Os resultados indicaram que a resolução introduziu maior flexibilidade na publicidade médica, permitindo o uso de imagens e depoimentos de pacientes, desde que respeitados os princípios de consentimento e anonimato. Contudo, surgiram tensões entre a flexibilização e os princípios fundamentais da bioética, como a privacidade e a responsabilidade social, além da necessidade de uma fiscalização rigorosa. A conclusão apontou que, embora a Resolução represente uma modernização necessária, é crucial equilibrar inovação e ética, assegurando que os valores bioéticos e os direitos dos pacientes sejam mantidos, com ajustes futuros na regulamentação para reforçar a proteção dos indivíduos e garantir a integridade ética da profissão médica.
Resumo em outra língua: This research analyzes the compatibility between Resolução CFM nº 2.336/2023, which regulates medical advertising in Brazil, and the principles of the Universal Declaration on Bioethics and Human Rights (DUBHR) by UNESCO, 2005. Considering that this resolution emerged in the context of increasing digitalization and the transformation of doctor-patient relationships, introducing innovations by allowing the use of social media and images for educational purposes and professional dissemination. The study investigates whether these flexibilizations maintain ethical integrity and the protection of human rights in accordance with international standards. Principles such as privacy and confidentiality, social responsibility, and non-discrimination were analyzed, identifying compatibilities and potential tensions between the national regulation and the DUBHR. The methodology adopted was a bibliographical review, analyzing academic sources, regulations, articles, books, dissertations, theses, and publications from international organizations and relevant entities, such as the Federal Council of Medicine and UNESCO. The results indicated that the resolution introduced greater flexibility in medical advertising, allowing the use of images and patient testimonials, provided that the principles of consent and anonymity are respected. However, tensions arose between flexibilization and fundamental bioethical principles, such as privacy and social responsibility, as well as the need for strict oversight. The conclusion pointed out that, while the Resolution represents a necessary modernization, it is crucial to balance innovation and ethics, ensuring that bioethical values and patient rights are maintained, with future adjustments in the regulation to reinforce the protection of individuals and guarantee the ethical integrity of the medical profession.
URI: http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/7945
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