A natureza jurídica dos animais e o direito das famílias.

Abstract

O presente trabalho investiga a adequação da atual natureza jurídica dos animais ao tratamento dispensado pelo Direito das Famílias, especialmente no contexto da família multiespécie. O problema central da pesquisa consiste em questionar se a categorização dos animais como bens é suficiente para tutelar as demandas jurídicas emergentes dessas relações familiares. A hipótese levantada sustenta que a crescente incorporação dos animais às dinâmicas familiares e o reconhecimento de sua senciência exigem uma revisão da forma como o Direito os categoriza. Argumenta-se que a classificação tradicional já não supre todas as necessidades jurídicas surgidas em razão dessa nova configuração social, demandando a aplicação análoga de institutos do Direito das Famílias. A pesquisa adota uma metodologia qualitativa, utilizando análise doutrinária, legislativa e jurisprudencial. O marco teórico baseia-se na corrente doutrinária que utiliza a senciência como critério para o reconhecimento de direitos, incluindo autores como Peter Singer (2009), Fernanda Andrade e Neuro Zambam (2016) e Vicente de Paula Ataíde Júnior (2022). Para aprofundar a análise, foram examinadas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que têm abordado questões como guarda, visitação e alimentos em casos envolvendo animais. Os objetivos da pesquisa incluem apresentar o Princípio da Pluralidade de Entidades Familiares, e os diferentes arranjos familiares previstos que decorrem dele; examinar a natureza jurídica dos animais no ordenamento jurídico brasileiro, por meio da análise doutrinária; compreender os institutos da guarda, visitação e alimentos, analisando sua possível aplicabilidade aos animais; e investigar como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), tem tratado essas questões. Os resultados demonstram que a jurisprudência ainda não consolidou um entendimento sobre a natureza jurídica dos animais, coexistindo abordagens que os tratam como bens e outras que reconhecem sua senciência, aplicando institutos do Direito das Famílias de forma análoga. A pesquisa conclui que o modelo jurídico atual não é plenamente adequado para lidar com a complexidade das relações familiares que envolvem animais.