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Data do documento	Título	Autor(es)
2021	A limitação da curatela aos atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial : entre a proteção e a promoção da pessoa com deficiência.	Mota, Estevão de Oliveira Andrade
2021	O outro do constitucionalismo: constituição e democracia no pensamento autoritário brasileiro.	Capareli, Felipe Vinícius
2021	Teletrabalho : sobreaviso e sobrejornada.	Felix, Eduardo Marinho Kossoski
2021	A internalização da Carta de Nova Iorque no Brasil e na Argentina : um estudo doutrinário, jurisprudencial e normativo acerca da teoria das (in)capacidades sob a perspectiva do Novo Constitucionalismo Latino-Americano.	Nunes, Luisa Rocha
2021	A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público pelo abandono de bens culturais de sua propriedade : caso de referência Parque do Horto dos Contos e o Vale dos Contos.	Deus, Yasmin Aparecida de
2021	A perpetuação da discriminação de gênero na gig-economy.	Lopes, Lauren Miranda de Freitas
2021	Análise da utilidade dos parâmetros de avaliação dos programas nacionais de integridade para a aferição da efetividade do ESF compliance.	Bitencourt, Ingrid Guimarães
2021	Patrimônio Cultural e sua proteção sob a ótica do direito comparado entre Brasil e França.	Borba, Vitor Lordello
2021	A utilização dos algoritmos de inteligência artificial e a responsabilidade civil : quem deve ser responsabilizado pelos danos resultantes de uma tomada de decisão automatizada?	Pereira, Luís Gustavo Osório
2021	De Ângela Diniz à Mari Ferrer : a espetacularização da justiça e a impossibilidade do exercício do direito ao esquecimento como forma de vitimização perene da mulher.	Medeiros, Rachel de
2021	Pescadores do Espírito Santo afetados pela lama : estudo de caso à perspectiva da Justiça Restaurativa.	Gontijo, Julifrancis Carvalho
2021	Neoliberalismo e dependência no Brasil : instrumentos de aniquilação da democracia.	Victoria, Josimar Jonas da
2021	A relação da tipicidade formal e a estética da transgressão no funk de/em Belo Horizonte a partir da ótica da criminologia cultural.	Andrade, Camila Vieira
2021	Um estudo empírico dos impactos da Lei 13491/2017 aos fluxos de processos do TJMMG no período compreendido entre janeiro de 2015 a julho de 2021.	Barbosa, Marcos Antônio
2021	Sulear a Justiça Restaurativa como possibilidade para evitar a sobrevitimização de mulheres latino americanas.	Cipriano, Karoline Gomes
2021	Da readequação das estratégias de marketing à luz da LGPD.	Lugati, Lys Nunes
2021	Mandado de segurança contra ato judicial : a possibilidade de concessão da segurança quando da decisão não couber efeito suspensivo.	Faria, Danilo Abrahão
2021	(Trans)Disciplinaridade jurídica : a obrigatoriedade do ensino de gênero nas escolas para coibir a discriminação de pessoas trans.	Cardoso, Bianca Patrícia
2021	A comunicação não-violenta na solução mediada de conflitos.	Carvalho, Thalison Matheus Maia de
2021	Política Criminal Atuarial e a participação privada na gestão carcerária : uma análise dos dados da situação carcerária brasileira e da legislação penal recente, a partir da experiência de parceria público-privada entre o Governo do Estado de Minas Gerais e os Gestores Prisionais Associados S/A.	Mourão, Camila Leão