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Data do documento	Título	Autor(es)
2021	Ocupações urbanas : a fronteira entre a violação do direito de propriedade e o exercício do direito à moradia.	Pinto, Leonardo Oliveira Moreira
2021	A representação do criminoso no cinema brasileiro do século XXI e as contribuições na denúncia das desigualdades sociais.	Cardoso, Bruno Soares
2021	A responsabilidade civil na lei geral de proteção de dados : natureza da obrigação e requisitos para o pedido de indenização individual.	Carvalho, Luiza Moreira de
2021	A vulnerabilidade qualificada do consumidor idoso e o superendividamento : uma análise do PL 3515/15.	Machado, Henrique Resende Versiani
2021	Maternagem no direito do trabalho : análise interseccional do labor da gestante e lactante em local insalubre.	Braga, Laura Gonçalves
2021	Proteção de dados pessoais e mediação na Universidade Federal de Ouro Preto.	Sousa, Ana Luiza Fernandes
2021	Reforma tributária : estudo sobre o alinhamento entre as propostas legislativas no Brasil e a Ação 1 do Plano BEPS.	Oliveira, Nanna Figueiredo
2021	A caracterização da negativa da outorga conjugal suprida judicialmente como ilícito civil.	Mouriño, Lucas Lages de
2021	A regulagem de contratos de jogos eletrônicos em um contexto de ausência de legislação específica.	Coelho, Vinicius Nazario
2021	Direito ao esquecimento : sobre a individualização da pena e a reconciliação do indivíduo com o próprio passado.	Otoni, Marina Rodrigues
2021	Discriminação e violência estrutural nas periferias do Brasil : a violação dos princípios da dignidade da pessoa humana e da presunção da inocência nas abordagens policiais em fundada suspeita.	Godoi, Ana Clara Abreu Miller
2021	PEC 110/2019 : a tentativa de simplificação do sistema tributário nacional e os impactos da adoção de um imposto tipo IVA nas relações com os Estados-membros da OCDE, em especial a Alemanha.	Menezes, Fernanda Paris de
2021	Medidas atípicas de execução e o modelo constitucional de processo : uma análise do art. 139, IV, CPC à luz dos parâmetros constitucionais no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.	Santos, Carine Emille dos
2021	A imprescindibilidade do controle judicial do acordo de não persecução cível no âmbito da improbidade administrativa.	Lima, Marcos Rodrigues de
2019	A má-fé nos contratos de mútuo : uma abordagem face a lei nº 13.874 de 20 de setembro 2019.	Sousa, Edmilson Araújo
2019	Perspectivas de utilidade das estratégias da lei n° 12.846/2013 a partir da análise de suas compatibilidades com o programa de leniência da lei n° 12.529/2011.	Costa, Isabela França de Vasconcelos
2020	O direito do consumidor e o mercado digital : uma análise sobre o tráfego digital dos dados dos consumidores frente à legislação brasileira.	Fernandes, Pabline Santos
2020	Efetividade da proteção do direito do consumidor no juizado especial de Ouro Preto-MG.	Carneiro, Flavia Alessandra Santana
2020	Lei nº 12.305/2010 : o instituto da responsabilidade compartilhada e a gestão de resíduos sólidos urbanos no município de Ouro Preto/MG.	Silva, Ingrid Letícia de Freitas
2020	Habilidades necessárias ao jurista na era da revolução tecnológica : a formação jurídica e o mercado de trabalho no contexto da Quarta Revolução Industrial.	Vilela, Raul Gouveia