Seletividade penal no crime de tráfico de drogas e a teoria da culpabilidade pela vulnerabilidade.

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo geral, através da ótica das teorias da reação social, das teorias do conflito e da criminologia crítica, o estudo da seletividade penal e a análise da atuação direcionada das agências penais brasileiras para a repressão de um conjunto específico de delitos que impactam apenas uma parcela mais vulnerável da população, demonstrando que a criminalização atinge em um nível consideravelmente maior os indivíduos de menor status social, seja em razão de sua condição econômica ou em razão de sua raça ou cor. É feito um enfoque no delito de tráfico de drogas, em razão da sua extrema relevância numérica e de como são estruturadas as políticas criminais de drogas brasileiras. Por fim, é estudada e apresentada a teoria da culpabilidade pela vulnerabilidade como possível maneira de limitar a violência seletiva que advém da ação do sistema penal. Para tanto, é utilizada a metodologia de pesquisa bibliográfica e de dados fornecidos por agências de pesquisa, em especial aqueles disponibilizados no Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (INFOPEN) e aqueles disponibilizados no Anuário Brasileiro de Segurança Pública.