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Data do documento	Título	Autor(es)
2021	Mandado de segurança contra ato judicial : a possibilidade de concessão da segurança quando da decisão não couber efeito suspensivo.	Faria, Danilo Abrahão
2021	(Trans)Disciplinaridade jurídica : a obrigatoriedade do ensino de gênero nas escolas para coibir a discriminação de pessoas trans.	Cardoso, Bianca Patrícia
2021	A comunicação não-violenta na solução mediada de conflitos.	Carvalho, Thalison Matheus Maia de
2021	Política Criminal Atuarial e a participação privada na gestão carcerária : uma análise dos dados da situação carcerária brasileira e da legislação penal recente, a partir da experiência de parceria público-privada entre o Governo do Estado de Minas Gerais e os Gestores Prisionais Associados S/A.	Mourão, Camila Leão
2021	A responsabilidade civil da administração pública no rompimento de barragens.	Carvalho, Alícia Silva de
2016	Os bens públicos sob a perspectiva da função social : a (im)possibilidade da prescrição aquisitiva de bens públicos.	Oliveira, Priscilla Jordanne Silva
2021	O direito de greve política no sistema jurídico brasileiro.	Silva, Eliane Aparecida Lima e
2021	A eutanásia no contexto do ordenamento jurídico brasileiro.	Souza, Renata Cristina Nascimento
2021	O Direito Internacional Ambiental na jurisprudência da Corte Internacional de Justiça : estudo de casos da América Latina.	Matos, Bethania Rezende
2021	Um recorte de gênero no fenômeno da Uberização: uma análise sobre a jornada de trabalho da motorista mulher.	Vastella, Fernanda Tavares
2021	A constitucionalidade da atuação do município na segurança pública : o papel dos municípios em sua atuação na segurança pública diante da inserção das guardas municipais no artigo 144, § 8º da CRFB/88.	Melo, Charles Borges de
2021	A advocacia sob a ótica mercantilista do marketing jurídico frente às normativas do ordenamento brasileiro.	Santos, Ariane Alves dos
2021	Mediação como método adequado de solução de conflitos nas moradias estudantis da UFOP : um relato de experiência.	Silva, Walerryne Same Oliveira Coelho
2021	As adaptações do processo civil diante da pandemia de Covid-19 : uma análise dos impactos nos processos de famílias e nas audiências de instrução e julgamento.	Alves, Claudio Junio Fonseca
2021	Direitos fundamentais e poder empregatício : a atuação do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região no desmembramento constitucional.	Alfenas, Patrícia Suzana
2021	Relações internacionais sexistas : divisão sexual do trabalho na carreira diplomática brasileira.	Palmieri, Marina Mol Pereira
2021	Análise do empregado hipersuficiente à luz do ordenamento jurídico brasileiro.	Coelho, Weyder Gonçalves de Jesus
2021	Trabalho, corponormatividade e capacitismo : o sistema de cotas para pessoas com deficiência da Lei 8.213/91 à luz da teoria Crip.	Santos, Gabriela Mendes
2021	A (in)compatibilidade da Lei n. 10.216/01 com o sistema da inimputabilidade estabelecido nos Códigos Penal e de Processo Penal.	Ribeiro, Leticia Lirio
2021	Direito tributário e redes sociais : estudo sobre a possibilidade de incidência do Imposto sobre Serviços nas atividades realizadas pelos influenciadores digitais no Instagram.	Rodrigues, Lorenna de Souza