Territorialidades do nutricídio : decolonizando o direito à alimentação adequada.

Abstract

O direito à alimentação adequada é um direito humano fundamental, previso na Constituição Federal de 1988, que envolve a garantia ao acesso permanente e regular a uma prática alimentar adequada aos aspectos biológicos e sociais do indivíduo. Esse acesso deve se dar de forma socialmente justa, em acordo com as necessidades alimentares especiais, ser referenciada pela cultura e pelas dimensões de gênero, raça e etnia, atendendo aos princípios da variedade, equilíbrio, moderação e prazer, e baseada em práticas produtivas sustentáveis. Contudo, são reais as inequidades sociais que dificultam o acesso a este direito pela classe trabalhadora negra brasileira. O objetivo deste trabalho é relacionar os efeitos da divisão racial do trabalho e o acesso ao direito à alimentação adequada, a partir do pressuposto do nutricídio enquanto uma dimensão da colonialidade do poder, sob uma perspectiva jurídico-sociológica. Ao final, propõe-se uma discussão decolonial sobre a possibilidade de garantia deste direito.