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Title: Territorialidades do nutricídio : decolonizando o direito à alimentação adequada.
Authors: Almeida, Isadora Helena Alves de
metadata.dc.contributor.advisor: Pereira, Flávia Souza Máximo
Faria, Márcia Fernanda Corrêa
metadata.dc.contributor.referee: Pereira, Flávia Souza Máximo
Lisbôa, Natália de Souza
Corraide, Marco Túlio
Silva, Kyara Mariana Corgosinho
Keywords: Direito do trabalho
Direito à alimentação adequada
Colonialidade do poder
Nutricídio
Divisão racial do trabalho
Issue Date: 2023
Citation: ALMEIDA, Isadora Helena Alves de. Territorialidades do nutricídio: decolonizando o direito à alimentação adequada. 2023. 49 f. Monografia (Graduação em Direito) - Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2023.
Abstract: O direito à alimentação adequada é um direito humano fundamental, previso na Constituição Federal de 1988, que envolve a garantia ao acesso permanente e regular a uma prática alimentar adequada aos aspectos biológicos e sociais do indivíduo. Esse acesso deve se dar de forma socialmente justa, em acordo com as necessidades alimentares especiais, ser referenciada pela cultura e pelas dimensões de gênero, raça e etnia, atendendo aos princípios da variedade, equilíbrio, moderação e prazer, e baseada em práticas produtivas sustentáveis. Contudo, são reais as inequidades sociais que dificultam o acesso a este direito pela classe trabalhadora negra brasileira. O objetivo deste trabalho é relacionar os efeitos da divisão racial do trabalho e o acesso ao direito à alimentação adequada, a partir do pressuposto do nutricídio enquanto uma dimensão da colonialidade do poder, sob uma perspectiva jurídico-sociológica. Ao final, propõe-se uma discussão decolonial sobre a possibilidade de garantia deste direito.
metadata.dc.description.abstracten: The right to adequate food is a fundamental human right, provided for in the Federal Constitution of 1988, which involves the guarantee of permanent and regular access to a food practice appropriate to the biological and social aspects of the individual. This access should be socially fair, in accordance with special dietary needs, referenced by culture and the dimensions of gender, race, and ethnicity, meeting the principles of variety, balance, moderation, and pleasure, and based on sustainable production practices. However, the social inequalities that make access to this right difficult for the black working class in Brazil are real. The objective of this paper is to relate the effects of the racial division of labor and access to the right to adequate food, based on the assumption of nutricide as a dimension of the coloniality of power, from a juridical-sociological perspective. At the end, a decolonial discussion about the possibility of guaranteeing this right is proposed.
URI: http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/5292
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