Corpos falantes : o direito e a saúde como reguladores de corpos não cisgêneros.

Abstract

A cultura ocidental, difundida globalmente, por meio da colonização sempre teve como uma de suas principais bases o binarismo de sexo/gênero. Com a modificação da forma de poder no século XVIII e XIX, o biopoder passou ser a forma de controle da população, a gestão da vida coloca o sexo/gênero como um papel central no controle dos corpos. Devido isso, o sexo/gênero ganhou o status de ser fixo e imutável respaldado pela biologia e pela ciência. Todavia, como diversos estudos vêm demonstrando o sexo/gênero não é uma questão empírica sendo na verdade uma construção cultura, que precisa ser constantemente vigiada e reafirmada pelas instituições sociais. O direito e a saúde se tornam importantes ao tratar sobre os corpos dentro do contexto social, sendo instituições reguladoras que determinam quais corpos podem ou não existir socialmente. Nesse contexto, esse trabalho objetiva, através de análise das diretrizes da saúde (Resoluções da CFM, CID e DSM) e por meio de decisões e leis, compreender o papel do direito e da saúde na regulação dos corpos não cisgêneros. Para isso faz uma análise das questões relativas às pessoas intersexuais e transgêneras e como seus corpos são tratados por tais instituições