A sustentabilidade na nova lei de licitação : as compras públicas sustentáveis.

Abstract

O presente trabalho versa sobre as compras públicas sustentáveis e em todo seu procedimento. Pesquisa bibliográfica, realizada em livros, artigos e leis, com o objetivo de obter o conhecimento e a visão teórica e prática de cada autor sobre as licitações sustentáveis na administração pública. Devido às grandes e constantes mudanças que há anos vem ocorrendo no meio ambiente, é de preocupação de diversos países os impactos ambientais. Assim, gestores públicos buscam alternativas para mitigação desses impactos, pois que, o setor público, como potencial comprador, pode e deve estimular empresas a produzirem de forma mais limpa, exigindo em seus editais que os produtos e os serviços atendam a padrões adequados de sustentabilidade. O procedimento licitatório realizado pelas organizações públicas torna-se um dos fatores principais para que seja implantado o incentivo ao mercado de consumo sustentável. As contratações públicas que são realizadas, possuem a finalidade de promover o desenvolvimento sustentável. Como procedimento administrativo, a licitação sustentável busca a proposta mais vantajosa, e o desenvolvimento sustentável tem por finalidade o desenvolvimento sustentável da sociedade contemporânea sem comprometer o bem-estar das futuras gerações. Em função disso, a sustentabilidade nas licitações e contratações públicas se apresentam de forma a se tornar viável para a promoção do desenvolvimento sustentável advindas de políticas públicas.