Profiling e direitos de personalidade de adolescentes.

Abstract

O tema do presente trabalho é Profiling e Direitos de Personalidade de Adolescentes. O objetivo é investigar se a técnica de tratamento de dados conhecida como profiling, decorrente de consentimento ou de outros autorizativos legais, analisada a partir de seu conceito e de suas finalidades mais recorrentes, apresenta o potencial de violar direitos de personalidade de adolescentes. A metodologia utilizada para o teste da hipótese e para o alcance dos resultados consiste em uma coleta de dados em fonte bibliográfica, de análise teórico-qualitativa multidisciplinar, na vertente metodológica teórico-dogmática, do tipo hipotético-dedutivo. Ademais, utiliza-se como marco teórico a ideia traçada por Anderson Schreiber de que os direitos de personalidade correspondem a atributos essenciais da condição humana, sendo sua enumeração meramente exemplificativa, uma vez que decorrem de uma cláusula geral da dignidade da pessoa humana. A partir disso, verifica-se se o uso de dados pessoais de adolescentes por agentes de tratamento tem o potencial de violar os direitos de personalidade dos adolescentes. Constata-se, assim, a relevância social da pesquisa, uma vez que essas pessoas se encontram em processo de formação de suas identidades e, portanto, revelam singular vulnerabilidade à técnica do profiling, a qual subtrai o livre exercício do desenvolvimento de suas personalidades. Em conclusão, a hipótese é confirmada, de maneira a evidenciar o risco potencial de violação de direitos de personalidade de adolescentes pelo tratamento de dados voltados ao profiling.