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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2022 | A (in)visibilidade da mulher negra : os não-lugares jurídicos da negritude feminina. | Perdigão, Atiley Carolina |
| 2021 | Posicionamento histórico do STF sobre o princípio da Presunção de Inocência. | Reis, Matheus Araújo |
| 2021 | A execução nas ações de alimentos durante a pandemia de Covid-19. | Noronha, Hiago Mateus |
| 2022 | Justiça restaurativa antirracista: um possível paradigma de enfrentamento da violência doméstica contra mulheres negras no Brasil. | Gomes, Carleugênia Rocha |
| 2022 | Paralelos entre a escravidão negra no Brasil Colônia e Império e o trabalho doméstico contemporâneo : uma história contínua. | Brangioni, Marina Barbosa |
| 2022 | O poder no contrato de emprego : análise do poder empregatício e da proteção justrabalhista aos direitos da personalidade em Ouro Preto e Mariana. | Rocha, Isabela Gomes |
| 2022 | Desdobramentos da liberdade de imprensa : análise da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 sob a ótica da colonialidade do poder. | Faria, Roberta Liz de Paula |
| 2022 | Vantagens e desvantagens da realização preferencial de licitações sob a forma eletrônica : análise a partir da mudança do marco legal propiciada lei nº 14.133/2021. | Madeira, Raíssa Chaves Salgado |
| 2022 | Reconhecimento de vínculo empregatício de trabalhadores mediados por aplicativos : o desafio da melhor compreensão dos elementos fático-jurídicos da pessoalidade e da não-eventualidade. | Santos, Letícia Gomes |
| 2022 | O mero aborrecimento nas relações de consumo : análise crítica da jurisprudência do STJ acerca dos pedidos de indenização por danos morais. | Gonçalves, Alessandra Fonseca |
| 2022 | À cabeceira do estado jaz o crânio de um parente morto : as instituições policiais e a política da morte do Estado brasileiro. | SILVA, Cledson Antunes da |
| 2021 | O preso cautelar no Brasil : uma denúncia a partir da estética. | Santos, Júlia Torquetti Dias |
| 2022 | Por uma criminologia cautelar e marginal: análise do pensamento de Eugenio Raúl Zaffaroni para a construção de uma criminologia que leve a sério os conceitos de seletividade e vulnerabilidade. | Tomás, Ana Clara |
| 2022 | Responsabilidade civil do Estado por atos legislativos que provoquem danos aos particulares. | Santos, Anna Eliza Pereira dos |
| 2022 | Regularização fundiária urbana : reforma, impactos e constitucionalidades. | Moreira, Layla Andrade Barros |
| 2022 | Autonomia heteronoma e discriminação algorítmica : análise do piso normativo para admissão do tratamento discriminatório de dados pessoais do titular. | Dias, Sabrina Pedrosa |
| 2022 | A deslealdade das indústrias farmacêuticas por omissão em relação ao uso off label de medicamentos para tratamento da Covid-19 no Brasil : uma abordagem a partir do Código de Defesa do Consumidor.. | Rocha, Luisáurea Viana Máximo |
| 2022 | O controle concentrado de constitucionalidade como medida de assegurar a constituição frente ao sistema constitucional de crises : análise do decreto de Estado de Sítio decorrente da pandemia do COVID- 19. | Costa, Luís Felipe Lopes |
| 2021 | Os impactos da reforma trabalhista sobre o regime de jornada de trabalho 12x36 : uma análise sob a ótica do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. | Vilela, Lucas Barbosa |
| 2022 | Impeachment: o uso político no instituto no Brasil | Souza, Luiza Maria Araújo |
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