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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2022 | A redefinição de bens públicos a partir do critério funcionalista (objetivo) e da função social da propriedade : análise da (im)possibilidade de onerabilidade de bens dominicais. | Ribeiro, Rayane Aparecida Bitencourt |
| 2022 | Vale Terapia : adoecimento mental e vulnerabilidade psíquica do empregado no mundo do trabalho do século XXI. | Pedro, Alexandre Di Bella Castro |
| 2022 | A regulamentação da publicidade de procedimentos estéticos por influenciadores digitais. | Lima, Monik Stefany Moura |
| 2022 | Criminologia cultural : uma análise da estética da transgressão na música brasileira, em 2020. | Lopes, Alex Cândido Maciel |
| 2022 | Natureza jurídica dos danos decorrentes de vazamento de dados. | Toledo, Artur Bento |
| 2022 | O papel das Soft Skills na implementação efetiva dos programas de Compliance com foco na adequação à Lei Geral de Proteção de Dados – Lei N° 13.709/18. | Silva, Ana Laura Fonseca |
| 2022 | A tipificação do crime de ransomware no direito penal brasileiro. | Vicente, Gabriel de Andrade |
| 2022 | Resolução de conflitos dentro dos games. | Barros, Letícia Miranda |
| 2022 | A titularidade de livros e jogos vendidos de forma digital por plataformas que utilizam sistemas de GDD (do inglês DRM; Gestão de Direitos Digitais) para proteção dos itens vendidos. | Trotta Neto, Herculino de Miranda |
| 2022 | Pejotização e precarização da classe trabalhadora na mineração. | Oliveira, Ingrid Lara Barbosa |
| 2022 | Vulnerabilização dos corpos em situação de cárcere : A (des)legitimação do jus puniendi estatal em defesa da dignidade humana. | Cabral, Maria Julia de Castro |
| 2022 | Análise jurisprudencial sobre o controle de jornada no teletrabalho. | Cassiano, Carolina Costa |
| 2022 | A violação do Patrimônio Cultural como fundamento da Reparação Civil Individual do dano – O caso de Bento Rodrigues. | Paixão, Adrian Gabriel Fideles |
| 2022 | Análise sob a perspectiva da criminologia cultural acerca da criminalização do funk : uma limitação da liberdade de expressão das classes periféricas. | Souza, Cecília Domingues de |
| 2022 | Coleta e monetização de dados sensíveis por farmácias: a influência da LGPD no ramo farmacêutico. | Cordeiro, Tainara Magalhães |
| 2022 | A Lei 13.800 de 2019 - Fundos Patrimoniais como mecanismo de salvaguarda e elemento de sustentabilidade para o Patrimônio Cultural | Kai, Bruna Teixeira |
| 2022 | A rotulagem de alimentos e a proteção do consumidor : uma abordagem a partir do paternalismo libertário. | Ribeiro, Bruno Garcia |
| 2022 | Uma análise da dominação de raça e classe na política criminal brasileira a partir da guerra às drogas e do inquérito policial. | Carneiro, Anna Karina Rodrigues |
| 2022 | Trabalho reprodutivo gratuito : tratamento precário no âmbito do Direito Previdenciário brasileiro. | Lima, Mariana Kersul de Paula |
| 2022 | Contrato de comodato (empréstimos) dos atletas profissionais de futebol e suas consequências jurídicas. | Tavares, Letícia Rosa |
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