Smart contracts e blockchain : aplicabilidade e reflexos no direito brasileiro.

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo compreender melhor o desenrolar da atuação das novas tecnologias dentro do direito brasileiro, uma vez que tanto as grandes instituições quanto meros indivíduos têm difundido a utilização de mecanismos que prezam por agilidade e segurança transacional. Como se dá o desenvolvimento dessas tecnologias? Existem problemas que impedem a aplicação destas? Quais são os riscos e os principais problemas desta aplicação sobre a cobertura do Estado? Quais são os impactos desta implantação dentro do direito brasileiro? Como a Teoria Clássica do direito pode ser relacionada aos pontos dos contratos? Quanto ao direito bancário e a relação das instituições e dos indivíduos, como isso se desenvolverá? Quais seriam as possibilidades de implementação destas tecnologias? Para isso, é necessário que tais tecnologias se adequem integralmente, de modo que os algoritmos que sustentam tais sistemas sejam regulados para que exista a possibilidade de se existir um Judge as a Service - espécie de árbitro ou juiz devidamente certificado e reconhecido pela rede, capaz de reverter e alterar transações realizadas por smart contracts. Este trabalho tem como objetivo apresentar, problematizar e analisar, qualitativamente, o uso das tecnologias blockchain e smart contracts dentro do direito brasileiro, em especial quanto ao direito bancário e às transações financeiras. A pesquisa apresenta análise baseada na fenomenologia, em que se busca discutir um fenômeno, levando em consideração a perspectiva jurídica. O presente trabalho foi realizado com base em pesquisas bibliográficas e documentais, tendo em vista que os documentos referem-se à legislação brasileira e que rege os negócios jurídicos relacionados ao direito pátrio. O mercado de varejo bancário brasileiro foi avaliado em aproximadamente 439 bilhões de dólares. Compreende-se que a adequação dos contratos inteligentes com o acompanhamento de aplicadores do direito e programadores técnicos para a efetiva implantação das tecnologias pode suprir a necessidade de agilidade e segurança das partes, sem prejudicar a ação jurisdicional no sentido de assegurar os direitos e fazer cumprir os deveres previstos em Lei e nos contratos. Por fim, este trabalho busca abordar o panorama do encontro do direito e da tecnologia quanto à quebra de paradigma que ocorrerá em relação aos negócios jurídicos realizados pela humanidade dentro de sua estrutura liberal-capitalista, bem como demonstrar o quão natural é utilizar de tais recursos tecnológicos para aprimorar as relações humanas com menos atrito e insegurança não só para grandes instituições e empresas, mas para toda e qualquer indivíduo capaz que realiza acordos e convenções sem, é claro, descumprir o que dita nossa Constituição e as demais legislações.