A quem cabe a decisão de ser mãe? Uma análise jurídico-decolonial da autonomia feminina na maternidade.

Abstract

Esta pesquisa jurídico-sociológica examinou, sob a ótica feminista decolonial, a existência de um possível projeto político-normativo colonial no Brasil, que tem o objetivo de restringir a autonomia da mulher em relação à maternidade. Para tanto, foram observadas as normas brasileiras sobre esterilização voluntária feminina e outros blocos legislativos correlatos, com a intenção de investigar o papel do Direito nesse cenário. Como estratégia metodológica, escolhemos analisar especificamente o artigo 10 da Lei nº 9.263 de 1996, que trata da esterilização voluntária e sofreu recentes alterações através da Lei nº 14.443 de 2022. Adotou-se, como marco teórico principal, a perspectiva de maternidade desenvolvida por Oyèrónkẹ Oyěwùmí (2016), como forma de subverter a lógica hegemônica, que associa a maternidade a uma posição de liderança nas Sociedades Iorubás, diferentemente da perspectiva eurocêntrica. Assim, considerando a perspectiva feminista decolonial na autonomia da mulher, pretendeu-se responder o seguinte questionamento: a quem cabe a decisão de ser mãe? A partir desse problema, tem-se como hipótese que, diante de um sistema jurídico imbricado na colonialidade de gênero, as mulheres têm sua autonomia restringida ao decidirem se desejam ou não ser mães.