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Data do documento	Título	Autor(es)
2022	A vulnerabilidade do trabalhador informal : MEI como solução jurídica para garantia de direitos desses trabalhadores.	Rioga, Ana Flávia de Souza
2022	O direito de morrer e a autonomia da criança e do adolescente sobre o seu corpo à luz do ordenamento jurídico brasileiro.	Mucci, Paula Faria
2022	O discurso retórico da ressocialização como finalidade da pena privativa de liberdade : uma análise a partir da compreensão da realidade punitiva e da crença na laborterapia prevista na Lei de Execução Penal	Rocha, Mayra Luciane da Cruz
2022	A delimitação dos bens públicos sob o prisma constitucional da função social : reflexos quanto a (im)prescritibilidade de bens públicos dominicais.	Jesus, Bruno Lourdes de
2022	Direito Real de Laje e Direito Real de Superfície : uma análise comparativa.	Moreira, Mariana Cardoso
2022	Constantemente cansadas : o direito à desconexão laboral das mulheres na pandemia da Covid-19.	Moreira, Bárbara Rabêlo
2022	Análise crítica sobre a intermediação do transporte coletivo no Brasil por meio de plataformas digitais : a divergência entre a economia do compartilhamento e a igualdade de regimes jurídicos.	Souza, Murilo Oliveira
2022	O movimento "Breque dos Apps" sob a perspectiva do Direito de Greve.	Silva, Daniele Francisca da
2022	A dimensão performativa dos atos praticados na internet e os crimes dela decorrentes : uma análise fundamentada na criminologia cultural para entender a atual espetacularização do delito em mídias sociais e os crimes virtuais que dela derivam.	Damasceno, Lorrayne Tayná Silva
2022	Direito Civil e a necessidade de sua aplicação no que tange irresponsabilidades divulgadas na internet sob a égide do embelezamento	Costa, Maria Clara de Oliveira
2022	A súmula 377 do STF e seus efeitos na concorrência sucessória do cônjuge sobrevivente com os descendentes.	Diniz, Lucéia Camila Coelho
2022.	O juiz das garantias no Código de Processo Penal brasileiro.	Silva, Arthur Weverson
2022	Meios alternativos de cumprimento de pena.	Tavares, Guilherme Tomé
2022	Direito de ser e envelhecer : a aposentadoria programável de pessoas não-binárias no Regime Geral da Previdência Social.	Reis, Gabriela Matos Mendes dos
2022	Quem pode parir? Maternidades ecofeministas no Direito do Trabalho brasileiro.	Campos, Lorena Cristina de Araújo
2022	In dubio pro societate no procedimento do júri : um estudo sobre a admissibilidade da pronúncia.	Melo, Laura Bicalho Fonseca de
2022	O direito ao planejamento familiar e a inexistência de legislação sobre reprodução humana assistida no Brasil.	Costa, Yasmin Pires Duarte
2022	Transplante de útero em mulheres transexuais : até onde vai o direito de gestar?	Souza, Patrícia Marcos de
2021	Termo de consentimento livre e esclarecido e responsabilidade civil : a autonomia do médico.	Fernandes, Daniel Felipe Maciel
2022	Tipificação do comércio clandestino de bens culturais no ordenamento jurídico brasileiro.	Carvalho, Diego Eduardo de Rezende