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Data do documento	Título	Autor(es)
2023	Diversity Washing : corporatização da diversidade, capitalização da discriminação.	Freire, Thiago Monteiro
2023	Exame dos atos de improbidade administrativa que atentem contra os princípios da Administração Pública : análise a partir das inovações introduzidas pela Lei n.º 14.230/2021.	Mattedi, Clara Costa
2023	A fundamentação das decisões no tribunal do júri e a possibilidade de ampliação do número de quesitos respondido pelo conselho de sentença: análise do caso Taxquet X Bélgica.	Coimbra, Esther Olímpia
2023	Fraude contra credores no contexto de alienação de quotas sociais em sociedades limitadas.	Souza, João Victor Mayer de
2023	Territorialidades do nutricídio : decolonizando o direito à alimentação adequada.	Almeida, Isadora Helena Alves de
2022	Os entraves linguísticos dos indígenas no processo eleitoral : a exigibilidade da língua portuguesa na participação política do Brasil.	Cordeiro, Luísa Kangussu de Alencar
2022	Se nosso trabalho não vale, que produzam sem nós : o direito de greve feminista no trabalho reprodutivo gratuito.	Vasconcelos, Alycia Hamacek
2022	Aposentadoria programada para pessoas transgênero no regime geral de previdência social.	Oliveira, Higor Ferreira
2022	O sigilo médico sob a perspectiva do biodireito : análise partindo da hipótese do "justo motivo" para justificar a divulgação de informações sobre pacientes portadores de HIV.	Vilaça, João César Gonçalves
2021	O impacto ocasionado nos municípios mineiros considerando a falta de repasses do Governo de Minas Gerais. Estudo de caso: município de Ouro Preto.	Maia Júnior, Celso
2022	O ódio à transgeneridade advém do ódio à feminilidade - hipossuficiências e vulnerabilidades da sigla T da comunidade LGBTQIA+.	Costa, Luiz Eduardo Nogueira
2022	Autonomia progressiva de crianças e adolescentes : a questão da recusa de tratamento médico.	Vila Nova, Adriana Silva
2022	Prosperidade na precariedade : precarização do trabalho na pandemia e práticas negras femininas de resistência.	Carmo, Laís Fonseca do
2022	O direito à desconexão na legislação brasileira e o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.	Carvalho, Laura Vieira de
2022	A responsabilidade civil do médico e da maternidade frente ao Plano de Parto.	Oliveira, Ana Carolina de Souza
2022	O papel dos métodos alternativos de solução de conflitos visando o acesso à Justiça Efetiva.	Ferreira, Déborah Lemes
2022	O crescimento do trabalho informal e precário no Brasil a partir de aspectos da Lei nº 13.415/2017 - o novo Ensino Médio - e da decolonialidade.	Castro, Giovana Carvalho Sousa Castro
2022	Direito da personalidade e sobrevida dos direitos da personalidade do morto.	Alves, Otávio Augusto de Freitas
2022	Das teorias da nulidade nos contratos de trabalho celebrados por menores de 14 anos e os efeitos jurídicos decorrentes ao menor que trabalha.	Deus, Amanda Ferreira Vaz de
2022	A ação da autoridade policial nos delitos da Lei 11.343/06 : análise da problemática dos critérios utilizados na fase investigativa para diferenciar o agente usuário do traficante, à luz da teoria da seletividade penal.	Biazotto, Isabela Telles