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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2022 | A súmula 377 do STF e seus efeitos na concorrência sucessória do cônjuge sobrevivente com os descendentes. | Diniz, Lucéia Camila Coelho |
| 2022. | O juiz das garantias no Código de Processo Penal brasileiro. | Silva, Arthur Weverson |
| 2022 | Meios alternativos de cumprimento de pena. | Tavares, Guilherme Tomé |
| 2022 | Direito de ser e envelhecer : a aposentadoria programável de pessoas não-binárias no Regime Geral da Previdência Social. | Reis, Gabriela Matos Mendes dos |
| 2022 | Quem pode parir? Maternidades ecofeministas no Direito do Trabalho brasileiro. | Campos, Lorena Cristina de Araújo |
| 2022 | In dubio pro societate no procedimento do júri : um estudo sobre a admissibilidade da pronúncia. | Melo, Laura Bicalho Fonseca de |
| 2022 | O direito ao planejamento familiar e a inexistência de legislação sobre reprodução humana assistida no Brasil. | Costa, Yasmin Pires Duarte |
| 2022 | Transplante de útero em mulheres transexuais : até onde vai o direito de gestar? | Souza, Patrícia Marcos de |
| 2021 | Termo de consentimento livre e esclarecido e responsabilidade civil : a autonomia do médico. | Fernandes, Daniel Felipe Maciel |
| 2022 | Tipificação do comércio clandestino de bens culturais no ordenamento jurídico brasileiro. | Carvalho, Diego Eduardo de Rezende |
| 2022 | A redefinição de bens públicos a partir do critério funcionalista (objetivo) e da função social da propriedade : análise da (im)possibilidade de onerabilidade de bens dominicais. | Ribeiro, Rayane Aparecida Bitencourt |
| 2022 | Vale Terapia : adoecimento mental e vulnerabilidade psíquica do empregado no mundo do trabalho do século XXI. | Pedro, Alexandre Di Bella Castro |
| 2022 | A regulamentação da publicidade de procedimentos estéticos por influenciadores digitais. | Lima, Monik Stefany Moura |
| 2022 | Criminologia cultural : uma análise da estética da transgressão na música brasileira, em 2020. | Lopes, Alex Cândido Maciel |
| 2022 | Natureza jurídica dos danos decorrentes de vazamento de dados. | Toledo, Artur Bento |
| 2022 | O papel das Soft Skills na implementação efetiva dos programas de Compliance com foco na adequação à Lei Geral de Proteção de Dados – Lei N° 13.709/18. | Silva, Ana Laura Fonseca |
| 2022 | A tipificação do crime de ransomware no direito penal brasileiro. | Vicente, Gabriel de Andrade |
| 2022 | Resolução de conflitos dentro dos games. | Barros, Letícia Miranda |
| 2022 | A titularidade de livros e jogos vendidos de forma digital por plataformas que utilizam sistemas de GDD (do inglês DRM; Gestão de Direitos Digitais) para proteção dos itens vendidos. | Trotta Neto, Herculino de Miranda |
| 2022 | Pejotização e precarização da classe trabalhadora na mineração. | Oliveira, Ingrid Lara Barbosa |
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