Responsabilidade civil no uso da inteligência artificial : desafios e perspectivas no contexto jurídico brasileiro.

Abstract

Este trabalho tem o objetivo de analisar a aplicabilidade do instituto da responsabilidade civil no que tange ao uso de Inteligência Artificial (IA). Em um contexto contemporâneo, o avanço tecnológico tem despertado o interesse geral, especialmente quanto ao tema da Inteligência Artificial. Sua crescente utilização tem se tornado cada vez mais presente em diferentes setores, prometendo tornar a vida mais conveniente e confortável. Porém, o uso e disseminação dessas tecnologias têm desencadeado uma série de reflexões e debates jurídicos por diversas implicações que o tema desperta, e, mais especificamente em relação ao presente estudo, sobre os desafios e perspectivas relacionados ao instituto da responsabilidade civil. Para essa análise, serão abordados temas como o surgimento e evolução da IA, como essas máquinas funcionam, e o surgimento dos agentes artificiais autônomos, enquanto também abordaremos os principais requisitos e classificações clássicas da responsabilidade civil, fazendo uma ponderação entre esses dois temas. Para tanto, a presente pesquisa possui abordagem qualitativa, recorrendo-se à doutrina e à legislação pátria, bem como ao direito comparado, quando pertinente. Será, portanto, utilizada pesquisa bibliográfica e jurisprudencial e análise doutrinária. A pesquisa bibliográfica e jurisprudencial consiste em buscar referências teóricas e acadêmicas em livros, artigos e outras publicações especializadas, além do posicionamento de diferentes tribunais sobre o tema, permitindo identificar as principais abordagens e contribuições da doutrina jurídica. A análise doutrinária, por sua vez, consiste na interpretação e compreensão dos conceitos e fundamentos teóricos presentes na literatura jurídica, permitindo ao pesquisador desenvolver uma argumentação consistente e fundamentada em sólidos alicerces teóricos. Além disso, são apresentadas diversas perspectivas de interpretação das normas existentes, analisando suas possíveis aplicações dentre o ordenamento jurídico atual, como também soluções inovadoras propostas ao redor do mundo para lidar com os desafios dessa nova realidade jurídica, examinando suas vantagens e desvantagens. Dessa forma, conforme o avanço da investigação, torna-se evidente a inviabilidade de se optar unicamente por uma das teorias clássicas para se delimitar a responsabilidade diante do contexto jurídico atual, sendo imprescindível um exame minucioso e uma análise de adequação dentre todas as teorias para determinar qual será mais apropriada de ser aplicada diante de cada caso concreto, enquanto se realiza o estudo interdisciplinar para ser desenvolvido uma regulamentação específica para o tema