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dc.contributor.advisorAlmeida, Juliana Evangelista dept_BR
dc.contributor.authorSilva, Matheus Henrique Andrade-
dc.date.accessioned2024-03-01T15:41:53Z-
dc.date.available2024-03-01T15:41:53Z-
dc.date.issued2024pt_BR
dc.identifier.citationSILVA, Matheus Henrique Andrade. Responsabilidade civil no uso da inteligência artificial : desafios e perspectivas no contexto jurídico brasileiro. 2024. 53 f. Monografia (Graduação em Direito) - Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/6592-
dc.description.abstractEste trabalho tem o objetivo de analisar a aplicabilidade do instituto da responsabilidade civil no que tange ao uso de Inteligência Artificial (IA). Em um contexto contemporâneo, o avanço tecnológico tem despertado o interesse geral, especialmente quanto ao tema da Inteligência Artificial. Sua crescente utilização tem se tornado cada vez mais presente em diferentes setores, prometendo tornar a vida mais conveniente e confortável. Porém, o uso e disseminação dessas tecnologias têm desencadeado uma série de reflexões e debates jurídicos por diversas implicações que o tema desperta, e, mais especificamente em relação ao presente estudo, sobre os desafios e perspectivas relacionados ao instituto da responsabilidade civil. Para essa análise, serão abordados temas como o surgimento e evolução da IA, como essas máquinas funcionam, e o surgimento dos agentes artificiais autônomos, enquanto também abordaremos os principais requisitos e classificações clássicas da responsabilidade civil, fazendo uma ponderação entre esses dois temas. Para tanto, a presente pesquisa possui abordagem qualitativa, recorrendo-se à doutrina e à legislação pátria, bem como ao direito comparado, quando pertinente. Será, portanto, utilizada pesquisa bibliográfica e jurisprudencial e análise doutrinária. A pesquisa bibliográfica e jurisprudencial consiste em buscar referências teóricas e acadêmicas em livros, artigos e outras publicações especializadas, além do posicionamento de diferentes tribunais sobre o tema, permitindo identificar as principais abordagens e contribuições da doutrina jurídica. A análise doutrinária, por sua vez, consiste na interpretação e compreensão dos conceitos e fundamentos teóricos presentes na literatura jurídica, permitindo ao pesquisador desenvolver uma argumentação consistente e fundamentada em sólidos alicerces teóricos. Além disso, são apresentadas diversas perspectivas de interpretação das normas existentes, analisando suas possíveis aplicações dentre o ordenamento jurídico atual, como também soluções inovadoras propostas ao redor do mundo para lidar com os desafios dessa nova realidade jurídica, examinando suas vantagens e desvantagens. Dessa forma, conforme o avanço da investigação, torna-se evidente a inviabilidade de se optar unicamente por uma das teorias clássicas para se delimitar a responsabilidade diante do contexto jurídico atual, sendo imprescindível um exame minucioso e uma análise de adequação dentre todas as teorias para determinar qual será mais apropriada de ser aplicada diante de cada caso concreto, enquanto se realiza o estudo interdisciplinar para ser desenvolvido uma regulamentação específica para o temapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectInteligência artificialpt_BR
dc.subjectSistemas autônomospt_BR
dc.titleResponsabilidade civil no uso da inteligência artificial : desafios e perspectivas no contexto jurídico brasileiro.pt_BR
dc.typeTCC-Graduaçãopt_BR
dc.contributor.refereeAlmeida, Juliana Evangelista dept_BR
dc.contributor.refereeGuzzo, Fabiano Cesar Rebuzzipt_BR
dc.contributor.refereeDias, Sabrina Pedrosapt_BR
dc.description.abstractenThis study aims to analyze the applicability of civil liability in the context of Artificial Intelligence (AI) usage. In a contemporary context, technological advancement has sparked widespread interest, especially regarding AI. Its increasing use is becoming more prevalent in various sectors, promising to make life more convenient and comfortable. However, the use and proliferation of these technologies have triggered a series of legal reflections and debates due to various implications, particularly concerning the challenges and prospects related to civil liability. This analysis will address topics such as the emergence and evolution of AI, how these machines function, and the emergence of autonomous artificial agents, while also discussing the main requirements and classical classifications of civil liability, balancing these two themes. For this purpose, the present research employs a qualitative approach, drawing on domestic doctrine and legislation, as well as comparative law when relevant. It will involve bibliographic and jurisprudential research and doctrinal analysis. Bibliographic and jurisprudential research entails seeking theoretical and academic references in books, articles, and other specialized publications, as well as the positions of different courts on the subject, allowing the identification of the main approaches and contributions of legal doctrine. Doctrinal analysis, on the other hand, involves interpreting and understanding the concepts and theoretical foundations present in legal literature, enabling the researcher to develop a consistent argumentation based on solid theoretical foundations. Additionally, various perspectives of interpretation of existing norms are presented, analyzing their possible applications within the current legal framework, as well as innovative solutions proposed worldwide to address the challenges of this new legal reality, examining their advantages and disadvantages. Thus, as the investigation progresses, it becomes evident that it is unfeasible to solely opt for one of the classical theories to delimit responsibility in the current legal context, necessitating a thorough examination and an assessment of admissibility among all theories to determine which will be most appropriate to be applied in each specific case, while an interdisciplinary study is conducted to develop specific regulation for the subject.pt_BR
dc.contributor.authorID18.2.6178pt_BR
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