Análise da efetividade das medidas executivas em processos de alimentos do Núcleo de Assistência Jurídica e Laboratório Jurídico de Ouro Preto de 2018 a 2023.

Abstract

O presente trabalho propõe uma análise da efetividade das medidas executivas nos processos de alimentos conduzidos pelo Núcleo de Assistência Jurídica e Laboratório Jurídico de Ouro Preto (NAJOP) vinculado ao curso de Direito da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), abrangendo o período de 2018 a 2023. A pesquisa objetivou aprofundar o entendimento sobre como as ações de execução, inseridas nesse contexto jurídico, são influenciadas. Ao longo do estudo, foram examinados casos específicos que envolvem os cumprimentos de sentença de obrigação de prestar alimentos, considerando não apenas os aspectos legais e procedimentais, mas também as particularidades e contextos individuais dos envolvidos. Para isso foi realizada uma contextualização sobre os problemas enfrentados por execuções no ordenamento brasileiro, de forma a simplificar a compreensão das dificuldades enfrentadas pelo NAJOP. Além disso, realizou-se uma breve exposição das medidas executivas possíveis, abrangendo aquelas empregadas nos procedimentos de execução de alimentos, as quais, em sua maioria, caracterizam-se por serem atípicas. Dentre as não convencionais utilizadas pelo núcleo constam a prisão civil, o protesto judicial, a inscrição do devedor em cadastros de inadimplentes, a penhora de salário e a suspensão e apreensão da carteira de motorista. Sobre a efetividade vale ressaltar que para seguir um padrão durante a análise, o conceito de efetividade processual será esclarecido e comentado, inclusive relacionado a outros conceitos. Por fim,ocorreu a análise dos dados obtidos na pesquisa, essa abordagem proporcionou uma visão das ferramentas adotadas, permitindo a identificação de padrões, desafios enfrentados, êxitos alcançados no decorrer do período em análise pelas medidas executivas. O objetivo principal desta exposição conceitual relacionada a essa pesquisa empírica foi oferecer uma contribuição para a compreensão do papel das medidas executivas na efetividade de processos de execução. A pesquisa pretendeu não apenas destacar os resultados obtidos, mas também fornecer informações que possam orientar melhorias nas estratégias jurídicas aplicadas no núcleo de prática jurídica.