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Data do documento	Título	Autor(es)
2020	Lei 11.343/06 e encarceramento de indivíduos do sexo masculino, negros e pobres : uma análise à luz da seletividade penal.	Dutra, Fernanda Stephanne Romualdo
2020	Política criminal atuarial : uma visão da lógica gerencialista nas recentes alterações da lei penal brasileira.	Paiva, Lívia Alves de
2020	Jornadas exaustivas e intensidade no trabalho : o reconhecimento juslaboral do dano existencial.	Sossai, Rayanne de Oliveira
2020	Crianças intersexuais e a cirurgia de definição sexual : retórica de mudança e efeitos jurídicos através de uma perspectiva Queer.	Silva, Samuel Júnior da
2020	Onerosidade na relação de emprego e vulnerabilidade econômica do trabalhador.	Nepomuceno, Marina
2020	A aplicação da tomada de decisão apoiada pelos Tribunais de Justiça brasileiros : uma análise qualitativa dos acórdãos proferidos entre os anos de 2016 e 2017.	Menezes, Luana Maria
2020	A obrigatoriedade (mitigada) na negociação penal : uma leitura principiológica à luz do processo penal constitucional.	Rosa, Isabella Conceição Aparecida Alves Oliveira
2020	Influenciadores digitais, publicidade e responsabilidade civil.	Aquino, Danielly Santiago de
2020	O acúmulo de função no transporte coletivo de Ouro Preto/MG.	Valadares, Gustavo Henrique Silva
2020	Critérios para desconsideração da personalidade jurídica nos casos de ocorrência impeditiva indireta nas licitações.	Camargo, Isabella Reis de
2020	Greves interseccionais feministas : a ausência de proteção jurídica no direito do trabalho brasileiro.	Faria, Márcia Fernanda Corrêa
2020	Diversidade jurídica da moda pela perspectiva dos substratos da dignidade da pessoa humana.	Silva, Ana Carolina
2020	Controle de dados pessoais : a identidade blockchain como ferramenta de proteção de dados pessoais.	Seleiro, Talita Aguiar
2020	Natureza jurídica do Bitcoin no Brasil.	Rocha, João Marcos Toledo
2020	Cooperação processual : modelo comparticipativo ou de colaboração? : a quem se destina o dever imposto pelo art. 6º do CPC?	Lima, Harrisson Samuel Marques
2020	Razões do discurso punitivo no Brasil a partir do pensamento conservador.	Dias, Júlia Nogueira
2020	O papel da vítima no direito e no processo penal, a partir de um retributivismo democraticamente orientado e de um modelo de solução participada de conflitos penais.	Gonçalves, Larissa Mappa
2020	Teletrabalho no Brasil : análise sobre a proteção dos direitos da personalidade do teleempregado em face do poder empregatício.	Villanova, Ana Carolina Perdigão
2020	A estabilidade do servidor público como instrumento jurídico garantidor da efetivação dos princípios da administração pública.	Passos, Natanielle Efigênia Fernandes dos
2020	A (in)constitucionalidade da securitização da dívida pública.	Lara, Vinícius de Oliveira