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Data do documento	Título	Autor(es)
2020	O papel da vítima no direito e no processo penal, a partir de um retributivismo democraticamente orientado e de um modelo de solução participada de conflitos penais.	Gonçalves, Larissa Mappa
2020	Teletrabalho no Brasil : análise sobre a proteção dos direitos da personalidade do teleempregado em face do poder empregatício.	Villanova, Ana Carolina Perdigão
2020	A estabilidade do servidor público como instrumento jurídico garantidor da efetivação dos princípios da administração pública.	Passos, Natanielle Efigênia Fernandes dos
2020	A (in)constitucionalidade da securitização da dívida pública.	Lara, Vinícius de Oliveira
2019	A calamidade financeira dos estados : estudo da crise orçamentária de Minas Gerais sob a ótica do gasto com pessoal e seus mecanismos de controle.	Damazio, Caio Lucca
2019	Personalidade jurídica das inteligências artificiais baseadas na blockchain do ethereum.	Torezani, Matheus
2019	Liberdade sindical : estudo comparativo entre o tratamento jurídico aplicado no Brasil e na Argentina.	Silva, Gabriela Marques
2019	A aplicabilidade das medidas de segurança e o sistema de saúde mental no Brasil.	Pacheco, Nathália Aparecida Pontelo
2019	A invisibilidade das sujeitas negras no ensino jurídico.	Concesso, Marianna Aniceto
2019	Discricionariedade jurisdicional e ausência de contraditório na dosimetria de pena.	Xavier, Raquel Wanderley
2019	A construção jurisprudencial da noção de “expropriação indireta” no contexto da arbitragem internacional.	Raymundo, Thomaz de Miranda Rosa
2019	Qual justiça? : uma breve reflexão sobre a atuação do STF na conjuntura política recente (2015-2017).	Farias, Samuel Pereira de
2019	Análise jurídica-histórica da proteção do trabalho feminino no Brasil : um estudo da Consolidação das Leis do Trabalho até a contemporaneidade sob a ótica da divisão sexual do trabalho.	Paula, Bárbara Ribeiro Lima de
2019	Decolonialidade de gênero como método epistêmico para a desconstrução do patriarcado nas normas laborais brasileiras.	Couto, Tainá Dias
2019	Aspectos jurídico-trabalhistas do competidor de esports no Brasil : uma análise dos cyber-atletas e o regime jurídico aplicável.	Corraide, Marco Túlio
2019	O empregador como sujeito heterogêneo na Reforma Trabalhista : (in)existência de limites entre microempreendedor individual rural e classe-que-vive-do-trabalho.	Maia, Rayane Lorena Araújo
2019	Contribuição sindical obrigatória e efetividade da liberdade sindical : um estudo jurídico-comparado entre itália e Brasil.	Oliveira, Murilo Dolabela Ribeiro
2019	Sistema carcerário brasileiro : uma análise do perfil dos presos a partir das teorias da seletividade penal e do etiquetamento social.	Silva, Luisa Cypriano Moreira da
2019	Inserção e reconhecimento na sociedade : colaborações de Axel Honneth para a Teoria Crítica.	Ferreira, Roberto Carlos Marcelino
2019	Futebol S/A avanço ou invenção jurídica? : uma análise normativa buscando entender a aplicabilidade do projeto de lei original 5082/16 perante o projeto 5082/19.	Silva, Fabiano Oliver