A titularidade de livros e jogos vendidos de forma digital por plataformas que utilizam sistemas de GDD (do inglês DRM; Gestão de Direitos Digitais) para proteção dos itens vendidos.

Abstract

O mercado de bens digitais, isto é, aqueles que não apresentam forma física, sendo adquiridos e consumidos diretamente no computador ou outros aparelhos do usuário, em especial os jogos e livros, vem conquistando cada vez mais espaço na vida do consumidor moderno dada a sua praticidade. Com a demanda por estes itens cada vez maior, as empresas responsáveis não medem esforços para garantir a proteção desses itens de usuários ilegais e cópias não autorizadas utilizando os chamados Sistemas de Gestão de Direitos Digitais que muitas vezes limitam a plena propriedade do item adquirido à forma permitida pela empresa. Neste sentido buscou-se, através da análise da posição doutrinária, entender quais seriam as ramificações legais desta nova classificação de bem e como estaria o direito pátrio se adaptando a eles, e em contrapartida, ao analisar os termos de serviço das maiores empresas do mercado, encontra-se situação completamente díspar à própria lei e as expectativas do consumidor, sendo necessária uma adequação do direito a esta nova realidade digital para salvaguarda dos direitos dos usuários consumidores.