Uma análise da dominação de raça e classe na política criminal brasileira a partir da guerra às drogas e do inquérito policial.

Abstract

A política adotada no Brasil, que proíbe o comércio de algumas drogas, sob a justificativa de proteção à saúde pública e individual em razão dos malefícios decorrentes do seu consumo, gera inúmeras implicações à sociedade e é mecanismo eficaz da reprodução das dominações de classe e de raça. A “guerra às drogas”, que mata milhares todos os dias, possui como alvo primário de encarceramento em massa a juventude pobre e preta, além de contar com a chancela do poder judiciário e das polícias. Existem outros inúmeros “efeitos colaterais” que derivam da criminalização do tráfico de drogas, como a seletividade penal, que é efetuada por meio da estigmatização de indivíduos, o agravamento das injustiças sociais e a disseminação da violência. Interessa ao presente estudo, com mais afinco, o primeiro, que é efetivado mediante inquérito policial – instrumento pré-processual utilizado pela polícia para fins investigatórios – e que tem sua origem com a abordagem do policial de rua. Assim, este personagem, que aparentemente não possui grande prestígio dentro do sistema criminal, acaba se tornando elemento-chave para a condenação de indivíduos subalternizados. A pesquisa jurídico-sociológica que dá origem ao texto foi estruturada sob perspectiva multidisciplinar, a partir das lições de vários juristas e cientistas sociais, como Luís Carlos Honório de Valois Coelho e Michelle Alexander, além de dados acerca do sistema penitenciário.