Biblioteca Digital de Trabalhos de Conclusão de Curso: Browsing DSpace

Browsing by Author Costa, Luiz Henrique Manoel da

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Issue Date	Title	Author(s)
2022	Acordo de não persecução penal : uma análise doutrinária e jurisprudencial acerca da justiça consensual a luz do princípio da obrigatoriedade da ação penal.	Fernandes, Dayane Cristina
2020	Crise institucional brasileira : ativismo judicial e o Supremo Tribunal Federal como ator político.	Pereira, Renato José Dias
2022	In dubio pro societate no procedimento do júri : um estudo sobre a admissibilidade da pronúncia.	Melo, Laura Bicalho Fonseca de
2021	A (in)compatibilidade da Lei n. 10.216/01 com o sistema da inimputabilidade estabelecido nos Códigos Penal e de Processo Penal.	Ribeiro, Leticia Lirio
2022.	O juiz das garantias no Código de Processo Penal brasileiro.	Silva, Arthur Weverson
2022	A limitação temporal da prisão preventiva : análise crítica das Súmulas 21 e 52 do Superior Tribunal de Justiça - STJ.	Lúcio, Webert Evaristo
2020	A obrigatoriedade (mitigada) na negociação penal : uma leitura principiológica à luz do processo penal constitucional.	Rosa, Isabella Conceição Aparecida Alves Oliveira

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